Com quatro votos a favor e duas abstenções, a Câmara Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016, documentos previsionais e que irão agora ser sujeitos à apreciação e votação da Assembleia Municipal, no seu próximo plenário. Foi na reunião camarária de 27 de Outubro que o executivo liderado por João Moura votou favoravelmente um programa orçamental que ascende à verba total de 22.694.631 euros.

Para o presidente da autarquia, “este valor está em linha com a tendência dos últimos anos de fazer previsões o mais realistas possível, sem descurar nunca o desígnio de progresso económico e social que presidem à atividade do Município e, também, com os objetivos de consolidação económica e financeira numa base sustentável”.

No texto introdutório ao Orçamento, João Moura refere que “não obstante os constrangimentos decorrentes do ciclo de austeridade que o país foi obrigado a viver para evitar a bancarrota e honrar os seus compromissos, a verdade é que a autarquia resistiu muito bem às dificuldades e manteve uma assinável dinâmica na concretização de projetos estruturantes, levando a cabo a generalidade dos investimentos previstos no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento ambiciosa mas também prudente e particularmente cuidadosa no controlo de gestão”. E a este propósito recorda a posição do Município de Cantanhede nas últimas edições do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, “a mais recente das quais indica que, ao nível do distrito de Coimbra, o Município de Cantanhede foi o que registou melhores resultados económicos, encontrando-se na 30.ª posição a nível nacional”.

Segundo o autarca, “o Orçamento para 2016 foi elaborado para manter e, se possível melhorar, os bons indicadores que serviram de base à avaliação do último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, e ainda que estejamos confrontados com as limitações decorrentes de um período de transição de quadros comunitários de apoio, tem enunciadas as intenções de investimento que hão-de materializar-se em obras e equipamentos coletivos estruturantes, bem como no cumprimento das funções e serviços que cabe à instituição assegurar”.

A concluir João Moura sublinha que “a política orçamental do Município de Cantanhede continua a basear-se nos princípios elementares da prudência, do rigor, da transparência, da estabilidade e da sustentabilidade das finanças públicas e da economia, da eficiência e da eficácia, na estrita observância dos preceitos legais aplicáveis e, também, do ponto de vista político, no respeito integral pelos princípios e valores impostos a quem exerce funções de gestão pública”.

Por seu lado, a vice-presidente da Câmara, Helena Teodósio, referiu que “a receita corrente é substancialmente superior à despesa corrente, enquanto a receita de capital está significativamente abaixo da despesa de capital”. A responsável pelo pelouro administrativo e financeiro admite que «o orçamento poderá vir a sofrer algumas alterações durante o ano, sobretudo devido à eventual necessidade de o adaptar à evolução do Portugal 2020, de modo a que a autarquia possa tirar o maior benefício possível deste quadro comunitário de apoio. De resto, no enquadramento orçamental constam candidaturas ao Portugal 2020 na rubrica Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, através do qual a edilidade cantanhedense se propõe recuperar diversos edifícios de carater coletivo e vias municipais”.

Nas Grandes Opções do Plano (GOP’s) inscritas no Orçamento para 2016 ressaltam os eixos de intervenção prioritários para um horizonte temporal de quatro anos (2016-2019), bem como as políticas macroeconómicas que a autarquia se propõe desenvolver no ano a que diz respeito, no quadro do plano estratégico definido para o mandato.

Em certo sentido é isso que explica o facto de o montante global previsto nesse importante documento previsional estar em linha com o do ano anterior, tal como acontece com a distribuição dos investimentos pelas funções que compete à instituição cumprir. Assim, as funções sociais são as que ocupam maior relevo na globalidade das GOP’s, com cerca de 56 %, seguindo-se as funções económicas, na ordem dos 31 %, ou seja, um total de 87% dos recursos financeiros destinados ao reforço da coesão social, à atração e fixação de pessoas e ao bem-estar das populações.