Comunicado da CM de Cantanhede, na íntegra…

“O executivo liderado por Helena Teodósio aprovou, na reunião de 7 de Julho, novas áreas de reabilitação urbana (ARU) nas freguesias de Ançã, Tocha e Febres. Neste desafio da requalificação urbana dos centros e centralidades do concelho, nomeadamente através da definição das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que as políticas municipais têm defendido a valorização dos espaços urbanos, com especial incidência nas estruturas urbanas, intervindo a dois níveis: no espaço público, nas infraestruturas e nos equipamentos que qualificam o espaço, e no edificado, criando condições que motivem a recuperação e a reabilitação dos edifícios degradados e daqueles que, ainda representam símbolos singulares da identidade concelhia (o caso dos Palheiros da Tocha, da Casa Gandaresa, dos Solares brasonados).

A ARU corresponde, segundo Helena Teodósio, “à área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.

No Município de Cantanhede foram propostas quatro Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a incidir nos aglomerados de Ançã, Febres, Tocha e Praia da Tocha.

Por localidade, pretendem-se as seguintes intervenções:

– ARU Freguesia de Ançã: Requalificar os principais arruamentos, com a definição de passeios, estacionamento ou outras funções associadas; Reabilitar e requalificar a envolvente à Capela de S. Bento; Requalificar a Zona Ribeirinha de Ançã; Dinamizar e promover a reabilitação do tecido urbano degradado e funcionalmente desadequado, com o incentivo aos proprietários no âmbito dos benefícios fiscais permitidos pala definição da ARU; Remover elementos dissonantes do edificado.

– ARU Freguesia de Febres: Requalificar os principais arruamentos, com a definição de passeios, estacionamento ou outras funções associadas, principalmente nos arruamentos de atravessamento e ligação aos aglomerados vizinhos; Reabilitar e requalificar o Mercado de Febres e a sua envolvente; Requalificar a Praça Florindo José Frota; Adequação de espaço da Junta de Freguesia de Febres para implementação do Museu do Ourives Ambulante, valorizando esta atividade que projetou tão longe, o nome desta terra; Requalificação ambiental e turística do sistema lagunar com a criação de parque urbano associado a um equipamento de lazer, afirmando assim os valores patrimoniais naturais como fator de identidade, diferenciação e competitividade do núcleo urbano; Requalificação do património edificado, nomeadamente da Casa Gandaresa e outros imóveis de qualidade arquitetónica, promovendo uma herança patrimonial e vivencial capaz de dinamizar o setor turístico da região; Promover a requalificação e ampliação do equipamento de ensino da Escola Básica de Febres; Dinamizar e promover a reabilitação do tecido urbano degradado, com o incentivo aos proprietários no âmbito dos benefícios fiscais permitidos pela definição da ARU.

– ARU Freguesia da Tocha: Requalificar os principais arruamentos, com a definição de passeios, estacionamento ou outras funções associadas; Reabilitar e requalificar o Largo Central; Requalificar a Lagoa dos Teixoeiros, promovendo a sua capacidade turística e de educação ambiental, com a criação de um equipamento de lazer associado, afirmando assim os valores patrimoniais naturais como fator de identidade, diferenciação e competitividade do núcleo urbano e de valorização da infraestrutura de saúde próxima; Requalificar, ampliar e reabilitar o edifício da Escola Básica da Tocha; Dinamizar e promover a reabilitação do tecido urbano degradado, com o incentivo aos proprietários no âmbito dos benefícios fiscais permitidos pela definição da ARU; Requalificar a área do Hospital Rovisco Pais, promovendo este equipamento como uma importante referência nacional, bem como recuperar a sua área residencial capaz de oferecer uma resposta às necessidades sociais de habitação, quer da região, quer dos cuidados de saúde e de apoio à pessoa com deficiência ali prestados; Promover a requalificação e recuperação da Casa Gandaresa como herança de um património edificado e vivencial capaz de dinamizar o setor turístico da região, criando uma marca e uma rede de casas que dê fundamento à oferta turística.

– ARU da Praia da Tocha: Requalificar a avenida marginal, Avenida Dr. Silva Pereira, dotando este arruamento de características, qualidade e imagem urbana, capaz de tornar esta frente de mar um cartão de visita deste aglomerado, criando e fomentando espaços de encontro e de sociabilidade; Apostar na reabilitação do património edificado da arquitetura popular dos Palheiros da Tocha, criando esta imagem de marca para este aglomerado turístico; Apostar na requalificação e imagem arquitetónica dos apoios de praia, incluindo a Biblioteca, o Núcleo de Arte-Xávega, os passadiços, entre outros; Concluir as infraestruturas da Zona de Expansão Norte, dotando aquela área de espaços públicos de qualidade e excelência; Implementar a construção de um parque urbano central com equipamentos de recreio e lazer, aliado à envolvente natural da zona e aos equipamentos já existentes (Parque Desportivo da Praia da Tocha) e contribuir para uma maior oferta espaços de recreio e lazer, que promova a procura turística da área; Promover o surf como produto capaz de dinamizar regionalmente a praia/mar e as atividades potencias endógenas, como fator de diferenciação e competitividade urbana, assente na visão da promoção de excelência turística deste território; Responder à procura da 2ª habitação e de oferta de alojamento turístico, quer pela conclusão da unidade hoteleira “pré-existente”, quer por outro tipo de alojamento de cariz sustentável e natural, por exemplo Eco Resort; Apostar na requalificação do Parque de Campismo, tornando-o uma aposta de qualidade na oferta de alojamento e estadia de veraneio; Dinamizar e promover a reabilitação do tecido urbano degradado, com o incentivo aos proprietários no âmbito dos benefícios fiscais permitidos pela definição da ARU; Remover elementos dissonantes do edificado.

“Com estas intervenções, temos a certeza de que estamos a preparar o futuro e a melhorar as condições de vida das populações”, concluiu a presidente da Edilidade”.