A Câmara do Porto quer isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) todos os proprietários de prédios que aderirem ao programa de inclusão no mercado de arrendamento de imóveis atualmente destinado ao Alojamento Local (AL).

A proposta, que vai ser votada na reunião do executivo de segunda-feira e a que Lusa teve hoje acesso, preconiza a captação de fogos privados até agora indisponíveis para o mercado de arrendamento a custos acessíveis, através da intervenção municipal, num investimento superior a 4,3 milhões de euros, para um “total de mil contratos de arrendamento”.

O objetivo do programa Porto com Sentido (PcS) é introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: “habitações disponíveis no mercado de compra e venda e imóveis de arrendamento e habitações atualmente no mercado de alojamento local.

Segundo a proposta da maioria municipal, os proprietários dos prédios que aderirem ao programa e celebrem contratos de arrendamento com o município vão auferir de isenção total de IMI.

Será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados e o subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias, no regime da renda acessível, será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

Na proposta, a maioria esclarece ainda que o preço base fixado nas condições do Porto com Sentido vai corresponder a um preço de renda “travão”, o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, “não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas”.

“Nas condições do programa, o município assegura também que o valor ‘travão’ fixado para as consultas ao mercado fica também significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Porto, do próprio valor efetivamente contratado para esse mesmo universo, mas também da mediana dos indicadores do INE [Instituto Nacional de Estatística]”, lê-se na proposta.

Segundo o documento, as condições de preço em que o município se predispõe a contratar já refletem os benefícios fiscais de que os fogos mobilizados para o programa beneficiarão, quanto aos rendimentos prediais auferidos no âmbito dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Porto com Sentido e durante o período de duração dos contratos, quer por aplicação das regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2020 quer no que respeita à isenção de IMI a deliberar pela Assembleia Municipal.

Até 2022, o investimento municipal estimado para o programa Porto com Sentido é superior a 4,3 milhões de euros, resultante da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo município (ambas com valores de referência de 2020).

Na proposta do Executivo Municipal de Rui Moreira é ainda clarificado que o financiamento deste programa de apoio às classes médias e aos jovens será feito através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transações imobiliárias que se têm registado nos últimos anos, bem como as decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT nas transações de imóveis de elevador valor.

A gestão operacional do programa ficará a cargo da empresa municipal Porto Vivo, SRU.

Nos considerandos da proposta, a autarquia refere que a crise pandémica pode configurar uma “oportunidade para o mercado de arrendamento, uma vez que prevê que o turismo mundial abrande significativamente”.

Segundo a maioria, o estudo encomendado pela autarquia sobre o alojamento local – Market Intelligence – que permite uma amostragem significativa deste mercado na cidade, “conclui pela existência no mercado de AL de cerca de 3.000 imóveis com baixas ocupações” que “praticamente não cobrem as despesas inerentes à atividade”.

O programa “Porto com Sentido” tinha já sido apresentado na reunião privada do executivo municipal de 23 de março. À data, o município, explicava, numa nota publicada na sua página oficial que o programa permite “ultrapassar algumas fragilidades da legislação mais recente em vigor no mercado de arrendamento, que teve repercussões no decréscimo da oferta disponível, com agravamento de preços”.

Lusa