12.04.2025 –
Auditor Externo certificou que o município está a cumprir as obrigações de sustentabilidade das finanças municipais
A Câmara Municipal de Pombal aprovou o Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente ao ano de 2024, que revela a maior execução orçamental dos últimos cinco anos. As Grandes Opções do Plano (GOP), que integram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano das Atividades Municipais (PAM), subiram 7,85 pontos percentuais relativamente ao ano anterior, tendo alcançado um grau de execução de 87,81%.
O relatório apurou um grau de execução do PPI de 89,03%, com um aumento de 13,59 pontos percentuais relativamente a 2023. Por sua vez, o PAM apresentou um grau de execução de 86,79%, registando um aumento de 2,35 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Quanto à dívida municipal, o documento revela que o município cumpre, claramente, com o limite legal imposto, dispondo ainda de uma margem positiva de mais de 54,6 milhões de euros, demonstrando, mais uma vez que, ainda mantém um desempenho notável no cumprimento do limite da dívida total.
De acordo com o Auditor Externo, responsável pela Revisão Legal das Contas, o resultado líquido negativo de 2,2 milhões de euros reflete uma melhoria de cerca de 1,4 milhões de euros face a 2023. Também em 2024 o município diminuiu o endividamento em cerca de 533 mil euros e aumentou o investimento em ativo fixo tangível com um aumento líquido de cerca de 1,6 milhões de euros.
Não obstante o resultado líquido negativo (facto justificável pelo valor das depreciações/ amortizações), “o município cumpre o princípio do equilíbrio orçamental, apresenta uma autonomia financeira de 94,3%, liquidez geral de 264,4% e melhorou a margem do endividamento face ao limite legal” refere o Auditora
De destacar o facto de a política fiscal definida pelo município, em benefício de famílias e empresas, atingiu em 2024 o montante superior a 5,8 milhões de euros, valor traduzido em igual diminuição dos rendimentos do exercício. Também, atendendo ao momento económico conjuntural atual, nomeadamente com a inflação dos preços de mercado, o município optou, igualmente em proteção da economia das famílias e das empresas, não proceder à revisão ou atualização de preços e taxas municipais.
Para o presidente da Câmara Municipal, o documento aprovado pelo Executivo, e que será apreciado pela Assembleia Municipal, “demonstra uma gestão financeira sólida e responsável”, com os números apresentados a atestarem um “equilíbrio das contas” e a confirmarem o cumprimento dos compromissos assumidos com os pombalenses, executando e respondendo às necessidades do concelho, sem deixar de investir nas principais prioridades, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento económico. “Ao longo destes anos preparámos as bases para um novo ciclo de desenvolvimento do nosso concelho, com o propósito de tornar Pombal cada vez mais verde, digital e atrativo ao
investimento e ao crescimento económico”, refere Pedro Pimpão, vincando: “mantivemos inabalável o nosso compromisso de apoiar as famílias, as freguesias e as instituições locais, assegurando a prestação de serviços essenciais e o desenvolvimento de projetos que consideramos estruturantes para o futuro do nosso concelho.”
