O Município de Cantanhede acaba de reforçar com 60 mil euros o Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial criado para mitigar o impacto económico da pandemia de Covid-19 na atividade dos agentes económicos. Com esta decisão do executivo camarário liderado por Helena Teodósio, a dotação do referido fundo ascendeu ao montante de 160 mil euros, parte do qual já foi atribuído. “O reforço destina-se a atender a mais empresas que pretendam candidatar-se à obtenção de apoio financeiro e contribuir assim para que resistam aos tremendos efeitos negativos da crise sanitária na atividade económica. Como é evidente, não se trata apenas de auxiliar as empresas a ultrapassarem esta fase particularmente difícil, trata-se também de ajudar a salvar postos de trabalho e evitar que a crise social decorrente da pandemia se agrave ainda mais”, refere a presidente da Câmara Municipal.
A autarca explica que, “além do reforço do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, foram introduzidas algumas alterações às normas que regulam a atribuição de apoio, ao qual podem agora recorrer empresas que tenham registado em 2020 uma quebra igual ou superior a 20% da faturação relativamente a 2019, quando na primeira fase apenas podiam solicitá-lo as que tivessem uma diminuição do volume de negócios da ordem dos 33,3% ou mais”. Por outro lado, foi alargado o âmbito dos setores económicos abrangidos, passando a ser contempladas mais três subclasses CAE, designadamente as “outras atividades educativas”, “reparação de outros bens de uso pessoal e doméstico” e “lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles”. Todas as consideradas aquando da criação do fundo se mantém, como o comércio a retalho e serviços abertos ao consumidor, alojamento/hotelaria, restauração e similares, bem como as atividades de animação, cultura e artes do espetáculo, entre outras, mas nesta segunda fase apenas podem candidatar-se as empresas que não tenham sido beneficiárias de apoio na primeira, cujo prazo de candidaturas terminou em 20 de fevereiro último.
Tal como aí, só serão contempladas as que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Município de Cantanhede, ou que tenham os respetivos planos de pagamento a estas entidades aprovados.
Quanto às que se encontrem em condições de beneficiar do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, devem candidatar-se até às 17h30 do dia 30 de abril de 2021, preenchendo para esse efeito o respetivo formulário, que está disponível no portal do Município de Cantanhede (www.cm-cantanhede).
O Departamento de Desenvolvimento Económico e Social será responsável pela tramitação das candidaturas, que deverão ser enviadas para o endereço eletrónico [email protected], juntamente com os anexos requeridos, entre os quais os comprovativos da faturação comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira relativos a 2019 e a 2020 (1 de janeiro a 31 de dezembro) ou outra, caso a empresa tenha iniciado atividade no decurso de um desses anos. Quanto às que estiverem enquadradas no regime de isenção, a candidatura terá que ser instruída com cópia das declarações trimestrais entregues à Segurança Social, ou de outro período, quando a atividade tenha sido iniciada no decurso de 2019 ou 2020.
Recorde-se que, além da criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, o Município de Cantanhede decidiu prolongar a redução das despesas com o consumo de água, a descarga de águas residuais e a produção de resíduos urbanos das empresas com decréscimo de 40% de faturação devido à pandemia de covid-19, redução essa de que são também beneficiárias as famílias com perda de rendimento. Em vigor está ainda isenção das taxas de ocupação da via pública e das feiras e mercados, o que irá acontecer igualmente com as rendas pelas concessões camarárias, logo que a proposta que está a ser elaborada nesse sentido seja aprovada pela Assembleia Municipal. Estas medidas fazem parte do pacote de 40 ações implementadas pela autarquia cantanhedense para mitigar o impacto económico e social da crise sanitária, logo que ela deflagrou, ainda no primeiro trimestre de 2019.
