A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu manter as medidas de apoio implementadas para mitigar o impacto económico e social da pandemia de Covid-19, dando assim continuidade ao essencial do programa lançado para esse efeito no início da crise sanitária em Portugal, em março do ano passado.
Foi na reunião camarária de 2 de fevereiro que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio aprovou por unanimidade o prolongamento desse programa que a autarca admite “ter um peso significativo nas contas da autarquia, o que de resto foi desde logo inscrito em orçamento com a previsão de menor receita devido à isenção de taxas e o aumento exponencial da despesa nas rubricas da saúde e da ação social”, mas não esconde “o receio de que esse peso venha a ser porventura maior do que supúnhamos”. Uma coisa é certa”, garante a presidente da Câmara Municipal, “se a pandemia continuar para além do primeiro semestre de 2021, que é para já o período de prolongamento destas medidas, não hesitaremos em prosseguir com elas até que a vida dos agregados familiares mais afetados, e a situação das instituições e das empresas retomem uma certa normalidade”.
Helena Teodósio considera que “no atual contexto, a intervenção de proximidade que a autarquia tem vindo a fazer é indispensável para garantir algum bem-estar às famílias socialmente fragilizadas e àquelas que devido à pandemia viram os seus rendimentos diminuírem significativamente, além de que estamos apostados em continuar a ajudar a economia local a enfrentar esta crise, nomeadamente através do fundo social empresarial e da isenção de taxas”.
Das isenções em vigor destacam-se as das taxas de ocupação no Mercado Municipal e na Feira Quinzenal de Cantanhede, sendo que, por força das determinações legais e das restrições aplicadas no concelho, nesta altura apenas se podem comercializar produtos alimentares. Igualmente isentas está a ocupação da via pública, presença de toldos e a utilização de espaços de publicidade de todos os estabelecimentos comerciais, bem como a venda ambulante e as unidades móveis com pontos de venda de bens essenciais, além de que a Câmara Municipal não procede à cobrança das rendas pelas concessões camarárias.
Estes apoios, já faziam parte de um pacote de 40 medidas implementadas pela autarquia cantanhedense para auxiliar as empresas mais afetadas pela pandemia de Covid-19, logo que ela deflagrou, ainda no primeiro trimestre do ano passado.
Além disso, foi criado o denominado fundo social empresarial destinado a apoiar empresas do concelho com até 25 trabalhadores (incluindo os administradores ou gerentes) e que que tenham registado, em 2020, quebra de faturação igual ou superior a 1/3 em relação ao período homólogo de 2019. Para beneficiarem desse apoio não podem ter dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Município de Cantanhede, ou ter já aprovados os respetivos planos de pagamento a tais entidades.
