A Câmara Municipal de Cantanhede propõe-se adotar em 2022 a mesma taxa de IMI do presente ano, ou seja 0,38%, mantendo assim o desconto de 15,6% em relação à taxa máxima de 0,45% que poderia ser cobrada aos proprietários de prédios urbanos do concelho. Já aprovada pelo executivo camarário, a proposta nesse sentido vai agora ser submetida à votação da Assembleia Municipal num enunciado que prevê a aplicação do designado IMI Familiar, traduzido numa ainda maior redução do imposto para agregados familiares com dependentes a cargo. Ao contemplar um desconto de 20 euros para as famílias com um dependente à sua responsabilidade, 40 euros para as que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes, a autarquia cantanhedense prescinde de cobrar no próximo ano um valor próximo dos 80 mil euros, em benefício dos maiores agregados familiares.
Para a líder do executivo camarário, “a taxa de IMI é ajustada à realidade socioeconómica do concelho e traduz um esforço no sentido de não sobrecarregar as famílias e os agentes económicos nesta fase em que tem sido por demais evidente a necessidade de aumentar a receita para fazer face ao apreciável crescimento da despesa no combate à pandemia de Covid-19. Claro que gostaríamos de ir ainda mais longe na redução do IMI relativamente àquilo que a lei permite cobrar, mas na verdade o que se perspetiva para o próximo ano não dá qualquer margem para baixar ainda mais esta receita”, afirma a Helena Teodósio, lembrando que “a autarquia vai ter de assumir mais competências transferidas da Administração Central sem que esta tenha demonstrado ainda disponibilidade para fazer acompanhar essas competências dos recursos financeiros indispensáveis à sua execução”.
A autarca considera que “o Município de Cantanhede tem de estar financeiramente apto a realizar os investimentos programados e a garantir a comparticipação nacional dos projetos em que se propõe obter financiamento dos fundos comunitários previstos no Programa de Recuperação e Resiliência”. E sublinha: “Vamos ter de dar resposta a desafios especialmente exigentes para avançarmos mais uns passos na consolidação do desenvolvimento económico e social do concelho, pelo que a manutenção da taxa de IMI em 0,38% teve em conta os objetivos orçamentais para o próximo ano, obviamente, mas procura atender à situação das famílias nesta conjuntura em que têm sido bastante sobrecarregadas com aumentos de impostos de toda a ordem”.
Isenção de Derrama para pequenas empresas é para manter em 2022
Também aprovada pela Câmara Municipal de Cantanhede foi a isenção da Derrama para as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150.000 euros. Ficam assim isentos desta taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), os agentes económicos que não superem o referido valor de faturação, mantendo-se a taxa de 1,5% para as restantes.
Trata-se de um benefício bastante apreciável e que pode ser interpretado como um incentivo para as empresas beneficiárias superarem as dificuldades resultantes da difícil conjuntura que o país atravessa.
Recorde-se que, em 2020, o Município de Cantanhede avançou com a criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, criado para mitigar o impacto económico da pandemia de Covid-19 na atividade económica. Já reforçado este ano, este fundo atingiu a dotação de 160 mil euros, parte da qual já atribuída.
Por outro lado, a autarquia tem intenção de manter em 2022 o Incentivo à Empregabilidade, programa destinado a dinamizar a base económica, estimular o mercado de trabalho e promover o alargamento da oferta de oportunidades de emprego. Este apoio materializa-se na atribuição de uma verba pecuniária por cada posto de trabalho criado por empresas do concelho que procedam à criação líquida de emprego.
Para a presidente da Câmara Municipal, estas medidas inserem-se “na política de fomento económico que a autarquia tem vindo a promover de forma integrada em várias frentes e que tem revertido no incremento da atividade económica. Para tal muito tem contribuído a ampliação e valorização das zonas industriais, que também por isso continuam a registar uma procura assinalável”, refere Helena Teodósio, adiantando que “esta é uma área em que a autarquia continuará a investir significativamente, na perspetiva de alargar ainda mais o leque de oportunidades de emprego e reforçar a coesão social do concelho”.
