21.9.2022

A Câmara Municipal de Cantanhede vai manter em 2023 a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os agregados familiares com dependentes a cargo. A proposta nesse sentido foi aprovada na última reunião camarária, o que significa que, com continuidade da aplicação do designado IMI Familiar, o executivo liderado por Helena Teodósio prescinde de cobrar no próximo ano um valor que deverá ascender a cerca de 80 mil euros, em benefício das famílias mais sobrecarregadas com encargos domésticos.

A decisão do Município de Cantanhede em adotar um desconto relativamente à aplicação do IMI Familiar traduz-se numa diminuição do imposto em 20 euros para os agregados com um dependente ao seu encargo, 40 euros para os que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes.

Para a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, “esta opção vai no sentido de se cumprir o objetivo de apoiar as famílias mais pressionadas com o custo de vida, neste caso através de uma medida de discriminação positiva socialmente justa”.

Quanto à taxa efetiva de IMI, a Câmara Municipal de Cantanhede decidiu também mantê-la em 0,38% para 2023, o que, relativamente à taxa máxima de 0,45% admitida por lei, representa menos 15,6% no valor a pagar pelos proprietários de prédios urbanos. “Claro que gostaríamos de ir ainda mais longe, baixando um pouco mais a taxa, mas não seria prudente fazê-lo nesta conjuntura em que os municípios estão confrontados com a diminuição de receitas, por um lado, e, por outro, com o aumento significativo dos encargos decorrentes das competências que o poder central passou para a sua esfera sem transferir as verbas suficientes para que possam exercê-las cabalmente, como de resto tem vindo a ser sublinhado pela generalidade dos autarcas”, refere Helena Teodósio.

A líder do executivo camarário cantanhedense considera que “a elaboração do orçamento para 2023 está a ser um grande desafio, um desafio em que temos de ser especialmente cautelosos na componente da receita, sob pena de ficar comprometido o exercício de algumas dessas novas competências e inviabilizada a execução de algumas obras estruturantes e fundamentais para o processo de desenvolvimento do concelho que estamos a implementar”. É que, adianta a autarca, “as novas responsabilidades que os municípios foram obrigados a assumir estão a revelar-se muito mais dispendiosas do que aquilo que o Governo antecipava, conforme alertámos insistentemente, além de que estamos a assistir a um aumento considerável dos preços dos bens e serviços, o que, como se imagina, condiciona fortemente a atividade de todas as Câmaras Municipais”.

Segundo Helena Teodósio, “com a guerra na Ucrânia, vivemos tempos de enorme indefinição e imprevisibilidade que tornam especialmente difícil o planeamento, sendo que para isso é preciso acautelar com o maior rigor o autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos projetos no âmbito do PRR e do Portugal 20/30, bem como para a Câmara Municipal dispor de recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento das funções que lhe estão atribuídas”.

Taxa de derrama reduzida para pequenas empresas também se mantém

Também aprovada na última reunião da Câmara Municipal de Cantanhede foi a isenção da Derrama para as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150.000 euros. Ficam assim dispensados do pagamento desta taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) os agentes económicos que não superem o referido valor de faturação, mantendo-se a taxa em 1,5% para as restantes.

Segundo Helena Teodósio, “a isenção de Derrama para as pequenas empresas, na maioria dos casos de cariz familiar, representa um benefício bastante apreciável, consubstanciando um incentivo para as ajudar a superarem as dificuldades da difícil conjuntura económica que o país e o mundo atravessam nesta altura”.

Relativamente à taxa aplicável às não isentas, a autarca considera-a “sensata” e lembra que a receita daí proveniente se destina a ser aplicada no “reforço da competitividade da economia do concelho, nomeadamente na valorização das condições em que os agentes económicos exercem a sua atividade, incluindo a ampliação das zonas industriais”.