A Câmara Municipal de Cantanhede acaba de aprovar o Regulamento Municipal de Apoio à Empregabilidade, documento que abre caminho à implementação de um programa destinado a dinamizar a base económica, estimular o mercado de trabalho e promover o alargamento da oferta de oportunidades de emprego. A reunião camarária de ontem, 2 de Dezembro, ficou marcada pela aprovação de várias medidas de intervenção social propostas pelo presidente da autarquia, João Moura, entre as quais a atribuição de um incentivo pecuniário por cada posto de trabalho criado por empresas do concelho que contratem trabalhadores desempregados.
O enunciado normativo criado para o efeito tinha já obtido antecipadamente o parecer favorável da Associação Empresarial de Cantanhede e a sua entrada em vigor, prevista para o próximo ano, carece apenas da apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, matéria que de resto já consta da agenda do plenário a realizar no dia 17 de Dezembro.
Válido para contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de Janeiro de 2015, o incentivo à empregabilidade materializa-se na atribuição de um subsídio no valor de 505 euros por trabalhador, até ao máximo de 20 trabalhadores em cada empresa, independentemente da sua forma jurídica, aplicando-se aos agentes económicos com sede social no concelho que contratem, pelo prazo mínimo de um ano (horário completo), pessoas na situação de desemprego, desde que essa contratação represente a criação líquida de emprego. Outra exigência é que a entidade beneficiária do apoio não possua quaisquer dívidas para com o Município, a Segurança Social (dívidas contributivas) e a Autoridade Tributária (dívidas fiscais) ou, no caso de ter em curso um plano de pagamentos a essas entidades, este esteja a ser integralmente cumprido.
A propósito da iniciativa, João Moura refere que “apesar de a taxa de desemprego no Município de Cantanhede ser da ordem dos 9,5%, e portanto apreciavelmente mais baixa que a média nacional, que é de 13,4%, nem por isso tal realidade deixa de estar no centro das nossas preocupações. Haver pessoas desempregadas cria sempre grande inquietação, sentimento que de resto está na origem desta medida de carácter social”.
O autarca sublinha que “embora no Município de Cantanhede o desemprego seja significativamente menos expressivo que em outras autarquias, estamos apostados em reforçar os fatores tendentes a contrariar as causas deste flagelo social, neste caso através de uma medida que de algum modo consubstancia uma política ativa de criação de emprego”. Segundo o líder do executivo camarário, “a autarquia tem dado passos importantes nesse sentido, nomeadamente através do reforço dos fatores que concorrem para a fixação de empresas. Tem havido um esforço muito grande na valorização da base económica para setores de maior valor acrescentado, nomeadamente com a criação do Biocant Park, onde estão instaladas empresas e entidades que correspondem a mais de 30% do setor da biotecnologia a nível nacional, mas tem havido também a preocupação de, paralelamente, atrair empresas de outros setores para as zonas industriais e assim alargar o leque de oportunidades de emprego para todos os estratos da população, incluindo naturalmente os menos qualificados”.
João Moura diz ter fundadas expectativas de que “o incentivo à empregabilidade que a Câmara Municipal se propõe concretizar no próximo ano tem condições para produzir um retorno social importante, traduzido na criação de postos de trabalho em todas as áreas de atividade”.
O apoio deve ser requerido até 14 de Agosto de cada ano, através de impresso próprio (disponível no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal e no site do Município), acompanhado de cópia da certidão de registo de pessoa coletiva da empresa, documento a atestar os poderes do gerente/responsável no processo, cópia do(s) contrato(s) de trabalho realizado(s), certidões de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária (Finanças), documento emitido pelo IEFP comprovativo de que o(s) trabalhador(es) se encontravam na situação de desempregados à data da assinatura do contrato, entre outros documentos
