15.1.2024 –
A Câmara de Cantanhede aprovou os termos de um protocolo a celebrar com a ARS do Centro tendo em vista a cooperação técnica e financeira para a realização das obras de remodelação e valorização do Centro de Saúde.
Tal como consta no documento, a autarquia liderada por Helena Teodósio assume a condição de dono da obra e, nessa qualidade, o investimento a efetuar, sendo que o acordo visa obviar a que o Município de Cantanhede possa diligenciar em tempo útil a apresentação de uma candidatura para obtenção de financiamento comunitário no âmbito do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência.
É certo que, ao ter assinado o auto de aceitação de novas competências na área da saúde, a autarquia passa a ser proprietária do edifício e áreas adjacentes do Centro de Saúde, mas como a transferência dessas competências por parte da Administração Central só se efetiva no próximo dia 1 de março, houve necessidade de formalizar um protocolo com a Administração Regional de Saúde do Centro para que a obra possa ser submetida ao PRR ao abrigo do aviso n.º 16/CO1-i01/2023, cujo prazo de candidatura termina a 31 de janeiro.
De resto, o projeto e estudos de especialidade já foram elaborados pela Divisão de Estudos e Projetos, do Departamento de Obras Municipais, estando nesta altura em curso os procedimentos necessários à execução, fiscalização e segurança da empreitada, nomeadamente a abertura do respetivo concurso e a adjudicação, mas também a assunção do processo de certificação energética do edifício e estudos associados e a gestão de toda a operação desde o início até ao encerramento da candidatura.
Segundo o que consta no protocolo aprovado pela Câmara Municipal de Cantanhede, à Administração Regional de Saúde do Centro, além da aprovação do projeto, assegurando o cumprimento das normas e recomendações da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, cabe supervisionar a execução da empreitada e emitir relatórios e recomendações com base nas auditorias e vistorias a realizar.
Mas o investimento que o Município de Cantanhede se propõe realizar na requalificação da rede de cuidados de saúde primários não se circunscreve à remodelação e valorização do Centro de Saúde de Cantanhede. Na calha estão intervenções idênticas para as USF (Unidades de Saúde Familiar) de Cadima e Tocha, a primeira das quais com projeto já em elaboração, e nas extensões de saúde de Sepins, esta com projeto concluído, e Ançã, seguindo-se depois, numa segunda fase, as de Murtede e Bolho.
Outra obra que vai ser de imediato objeto de uma candidatura no âmbito do aviso n.º 16/CO1-i01/2023 do PRR é a construção da nova Extensão de Saúde de Covões, de modo a ser rapidamente ultrapassada a falta de condições das improvisadas instalações do antigo edifício da Casa do Povo, cuja localização, numa zona urbana de confluência de várias ruas, levanta habitualmente sérias dificuldades de estacionamento
Nesse sentido, o projeto da nova Extensão de Saúde, que a Câmara Municipal pretende ver a funcionar como Unidade de Saúde Familiar, contempla a ampliação de instalações e a construção de um módulo justaposto ao edifício onde funciona a Casa Paroquial, nas imediações da Igreja Paroquial, onde existem outros equipamentos coletivos, designadamente o Pavilhão Desportivo da PRODESCO e a sede da Banda Filarmónica.
Também elaborado pela Divisão de Estudos e Projetos, do Departamento de Obras Municipais, o projeto já está concluído e nos próximos dias será formalizado o acordo com a União de Freguesias de Covões e Camarneira que dará à Câmara Municipal o direito de superfície gratuito sobre a parcela onde a nova Extensão de Saúde vai ser edificada, pelo período de 50 anos.
