Documento segue agora para consulta pública

O Executivo Municipal aprovou a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo do Atleta, documento que segue agora para consulta pública.O Município de Cantanhede entende que os atletas com relevante mérito desportivo são um exemplo de disciplina, rigor, vontade e determinação e, por isso, estes valores devem ser reconhecidos e apoiados, a fim de estimular a sua disseminação para outros setores da sociedade.

“As suas conquistas a nível nacional e internacional elevam o nome do Município e do país, e nesse sentido, é importante que sejam criadas condições para que possam continuar a desenvolver a sua atividade desportiva”, afirma o vereador com o pelouro do Desporto, Adérito Machado.

Esta proposta de regulamento tem uma dotação orçamental fixa de 10 mil euros anuais, reconhecendo e contribuindo direta e indiretamente para a valorização e desenvolvimento do atleta de mérito.

O apoio será atribuído aos atletas do concelho de Cantanhede ou atletas que representem associações desportivas do concelho, que possuam “Estatuto de Alto Rendimento” reconhecido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e atribuído pelas respetivas federações, ou que durante a época desportiva representem o país, em competições internacionais – jogos olímpicos, campeonatos europeus ou campeonatos mundiais da modalidade. Poderão ainda beneficiar do apoio os atletas que alcancem o título de campeão nacional, individualmente, na sua modalidade.

A avaliação das candidaturas considerará diversos critérios, como o tipo de modalidade, o número de competições anuais e o escalão competitivo, aos quais são atribuídos pontos específicos. Com base nos documentos submetidos, será calculada a pontuação de cada candidatura, resultando numa listagem classificativa de todas as que atendam aos requisitos estabelecidos no regulamento e que alcancem, no mínimo, 400 pontos.

As candidaturas que atingirem esta pontuação mínima e solicitarem apoio logístico poderão utilizar, gratuitamente, as instalações desportivas do Município de Cantanhede durante um ano.

Além disso, as 10 candidaturas com maior pontuação receberão apoio financeiro, calculado proporcionalmente à pontuação individual de cada uma em relação ao total acumulado pelos 10 primeiros classificados, dentro dos limites da dotação orçamental disponível.

Este regulamento visa promover o desenvolvimento da prática desportiva, apoiar a participação de praticantes desportivos nas competições de âmbito local, distrital, regional, nacional e internacional, fomentar projetos de desenvolvimento desportivo de alto rendimento, ao mesmo tempo que integra a atividade desportiva do concelho nos objetivos comuns de educação para o desporto e de hábitos de vida saudáveis”, complementa o autarca.

O regulamento estará, em breve, disponível para consulta pública no site do Município, após o qual será submetido à aprovação pela Assembleia Municipal.