Câmara de Cantanhede aceita transferência de competências na área da saúde

27.12.2023 –

A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, a aceitação das competências na área da saúde, nos termos do auto de transferência a celebrar oportunamente e que terá efeitos a partir do próximo dia 1 de março.

A deliberação surge na sequência de vários encontros que a presidente da autarquia, Helena Teodósio, manteve com responsáveis da tutela, com destaque para a reunião com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em 24 de novembro de 2023, em Cantanhede, na qual este membro do Governo manifestou disponibilidade para encontrar uma solução tendente a corresponder às reivindicações do Município, conforme assumiu publicamente nesse mesmo dia, numa sessão da Santa Casa da Misericórdia.

Essa solução veio a ser formalizada pelo presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Alexandre Loureço, que, na Assembleia Municipal de 15 de dezembro, apresentou os contornos do modelo de funcionamento para os serviços de saúde locais e anunciou o investimento de 13 milhões de euros nas duas unidades hospitalares do concelho, três dos quais para o Hospital Arcebispo João Crisóstomo e 10 para o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.

Congratulando-se com estes investimentos, a presidente da Câmara Municipal refere que, quanto à organização dos serviços de saúde, “no essencial a proposta satisfaz as pretensões da autarquia relativamente à prestação de cuidados de saúde. Não é exatamente aquilo que temos reivindicado desde que, em 2020, fechou a Consulta Aberta no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, pois a nosso ver o ideal seria a abertura de uma urgência básica em funcionamento das 8h00 às 24h00, mas ainda assim aceitamos subscrever a transferência de competências porque agora se perspetiva uma valorização efetiva das respostas dos serviços de saúde a vários níveis”, afirma Helena Teodósio.

“Valeu a pena lutar, valeu a pena resistir e recusar as propostas que o Governo foi apresentando sem que se vislumbrasse em nenhuma delas a possibilidade de se inverter uma situação que tem vindo a penalizar os munícipes de Cantanhede quanto à prestação de cuidados de saúde”, refere a autarca, destacando “a forte mobilização de todas as forças políticas em torno desta causa comum em defesa de melhorias efetivas para o acesso dos munícipes aos cuidados de saúde”.

Helena Teodósio lembra que as soluções inicialmente apresentadas não contemplavam qualquer resposta às situações de emergência em doença agudas, resposta essa que nesta proposta passa a estar acautelada todos os dias úteis, das 9h00 às 18h00, nas Unidades de Saúde Familiar (USF), e das 18h00 às 22h00 no Centro de Saúde, que assegura também o atendimento aos fins de semana e feriados, das 10h00 às 20h00.

O acordo que a autarquia cantanhedense vai subscrever prevê o reforço da atividade da Consulta Externa e Meios Complementares de Diagnóstico (MCDT’s) no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, a criação de clínica ambulatória para doentes crónicos complexos, modelo inovador de prestação de cuidados integrados dedicado a doentes com multimorbilidade, maximizando assim o espaço do Hospital de Dia, entre as 9h00 e as 16h00, e ainda a descentralização de consultas e outros recursos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra para a unidade hospitalar de Cantanhede.

Por outro lado, será reforçada a atividade da cirurgia de ambulatório com a descentralização da cirurgia geral, ortopedia e urologia, do CHUC para o HAJC, a reativação das sete camas de internamento de medicina interna no HAJC, aproveitando os recursos físicos e humanos disponíveis, o apoio permanente do hospital ao Centro de Saúde de Cantanhede e às USF, ao nível dos MCDT’s, Raio X e laboratório, entre outros aspetos.