A taxa máxima do IMI vai reduzir-se de 0,5% para 0,45%, dando seguimento à proposta do PCP que contou com os votos favorável do PS, BE e CDS-PP e a abstenção do PSD.

A taxa máxima do IMI vai reduzir-se de 0,5% para 0,45%, dando seguimento à proposta do PCP que contou com os votos favorável do PS, BE e CDS-PP e a abstenção do PSD. A medida custa 17 milhões aos cofres das autarquias. Mas só se aplicará ao IMI de 2017, cobrado em 2018.

Foi também aprovada a proposta do PEV de isenção de IMI às famílias de baixos rendimentos, mesmo que tenham dívidas ao Estado (votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP).

Na lei actual, os contribuintes com rendimentos brutos anuais até 11.570 euros e com património até 50.306 euros já têm direito à isenção.

Os Verdes garantiram também a manutenção da isenção de IMI atribuída a idosos quando vão para lares. Actualmente estes idosos perdem este benefício fiscal por causa da alteração do domicílio.

Foi ainda aprovada uma proposta do BE que prevê uma dedução fixa por cada filho e não uma redução da taxa IMI em percentagem (que depende do valor patrimonial do imóvel). Esta proposta contou com os votos favoráveis do PS e do BE, a abstenção do PSD e o voto contra do PCP e do CDS-PP.

Assim, os agregados com um filho passam a ter uma dedução fixa de 20 euros, com dois filhos de 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros. Foi também aprovada a proposta bloquista que cria uma cláusula de salvaguarda do IMI para pessoas com mais de 65 anos.

Fonte: economico