Passos e Albuquerque insistiram na semana passada em não entregar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2016, apesar da pressão de Bruxelas.

O comissário Europeu para a moeda única, Valdis Dombrovoskis, admitiu esta manhã a possibilidade de Bruxelas abrir um processo contra Portugal depois de o Governo ter falhado a entrega, até 15 de Outubro, do draft do Orçamento do Estado para 2016.

“Não está de maneira nenhuma excluída a possibilidade de avançar com algum tipo de acção”, afirmou em declarações aos jornalistas o comissário europeu, citadas pela Bloomberg. Dombrovoskis acrescenta que está em “contacto permanente com as autoridades portuguesas”.

O governo português alega que este projecto de Orçamento do Estado para 2016 só deve ser enviado depois da formação do novo Executivo, mas Bruxelas insiste na necessidade de envio do documento e hoje mostrou um cartão amarelo ao Executivo de Passos Coelho.

O prazo para enviar para a Comissão Europeia as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano terminou a 15 de Outubro, mas já antes das eleições legislativas – que deram uma vitória à coligação, mas sem maioria absoluta -, a ministra das Finanças enviou uma carta para a Comissão Europeia a “informar que não enviaria o ‘draft budgetary plan’ pois, e devido às eleições de dia 4, apenas o novo governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento”.

A semana passada Passos Coelho reiterou em Bruxelas esta intenção: “não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projecto de um orçamento que não vai fazer”, e “o que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável – e o calendário fixa um mês de antecedência – ao projecto de Orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária”.

Fonte: economico