A Comissão Europeia anunciou a abertura de um processo formal para avaliar se o TikTok violou a Lei dos Serviços Digitais , que entrou em vigor no ano passado.

A nova lei reúne um conjunto abrangente de regulamentos projetado para manter os usuários da Internet seguros online, incluindo requisitos para tornar mais fácil sinalizar conteúdo prejudicial ou ilegal, como discurso de ódio, dar aos usuários alternativas às recomendações algorítmicas e proibir anúncios direcionados a crianças.

A Comissão está a analisar se a plataforma está a fazer o suficiente para conter os “riscos sistémicos” decorrentes da sua conceção, incluindo os “sistemas algorítmicos” que podem estimular “vícios comportamentais”. Segundo Bruxelas, as medidas que incluem ferramentas de verificação da idade para impedir que os menores encontrem “conteúdos inadequados” podem não ser “razoáveis,proporcionais e eficazes”.

O TikTok já regiu à decisão da Comissão. Em comunicado, sublinhou que foi “pioneiro em funcionalidades e definições para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos fora da plataforma”. “Continuaremos a trabalhar com especialistas e com a indústria para manter os jovens seguros e esperamos ter agora a oportunidade de explicar este trabalho em pormenor à Comissão”, acrescentou.

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