O Município de Cantanhede, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura do Município de Acarape acabam de celelebrar um protocolo que visa “promover o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica nas ciências da vida, em particular da biotecnologia”, através do Biocant – Associação de Transferência de Tecnologia e entidades brasileiras do sector envolvidas no Condepark – Parque de Biotecnologia de Acarape.
O documento foi subscritopor João Moura, presidente da Câmara Municipal, que presidente também ao conselho de administração do Biocant,por Rene Barreira, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Ceará, e por Franklin Veríssimo Oliveira, prefeito de Acarape, no decurso de um encontro que decorreu ontem, 26 de maio, no salão nobre dos Paços do Concelho de Cantanhede. Na reunião estiveram representantes de várias instituições do Brasil que vão intervir no desenvolvimento das ações previstas no acordo, entre os quais Virgilio Augusto Sales Araripe, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Ester do Nascimento, diretora de pesquisa e inovação da Universidade Tiradentes, Paula Lenz Costa Lima, secretária executiva da Renorbio – Rede Nordeste de Biotecnologia, Evandro Vasconcelos Holanda Junior, da EMBRAPA (entidade vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil) e António Augusto dos Santos Soares, coordenador executivo do Biopark – Acarape. Além destas entidades, estão também envolvidas no projeto a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Estadual do Ceará.
O protocolo celebrado entre o Município de Cantanhede, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Acarape tem enquadramento no memorando de entendimento formalizado entre os governos português e brasileiro em junho de 2013, no decuso da visita de Estado da Presidente da República do Brasil ao nosso país. Na altura, Dilma Rousseff referiu-se a este documento como “um exemplo concreto de um eixo prioritário nas relações entre os dois países” e apontou-o como “um dos símbolos de um patamar de relacionamento que também se expressa numa cooperação muito importante na área da educação e ciência”. O memorando de entendimentofoi assinado por representantes do Ministério da Educação do Brasil e do Ministério da Educação e Ciência de Portugal, firmando “o compromisso de promover e assistir o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica nas áreas das ciências da vida, em particular da biotecnologia”. Um compromisso idêntico consta no protocolo agora celebrado entre o Município de Cantanhede, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Acarape, no qual as entidades signatárias se propõem “dinamizar a transferência de biotecnologia entre as instituições de ensino e/ou pesquisa, quer públicas quer privadas, que sejam associadas aos projetos que vierem se constituir ao abrigo do acordo”, bem como “elaborar um programa de formação avançada e mobilidade académica entre o BIOCANT – Portugal, instituições de ensino e pesquisa que o apoiam e instituições de ensino e pesquisa localizadas no Brasil”, estando também prevista a “busca de fontes de financiamento comuns”, para a sua execução.
Quanto às modalidades de cooperação, elas passam pelo “intercâmbio de cientistas, técnicos, peritos e estudantes no âmbito do desenvolvimento de recursos humanos”, a “formulação e implementação de programas e projetos de pesquisa de interesse comum”, a “partilha equitativa de resultados consequentes da pesquisa conjunta”, o “intercâmbio de informação científica e tecnológica” e a “organização bilateral de seminários, conferências e workshops em áreas de interesse mútuo”.
Finalmente o documento refere a criação de uma comissão conjunta de colaboração científico-tecnológica a constituir por representantes das entidades siganatárias, cujo objeto será a “identificação e promoção de projetos de pesquisa sobre temas de interesse comum, com base nas estratégias e programas prioritários de desenvolvimento económico e social”, a “busca de fundos de fontes diversificadas e adequadas para financiamento de projetos de pesquisa e de projetos para construção de unidades laboratoriais destinadas a pesquisa e à implantação de
empresas”, entre outros aspectos.
