12.2.2024 –
Pode ler, abaixo e na íntegra, o comunicado…
“O Bloco de Esquerda condena e classifica de desfasadas da realidade as declarações de Elza Pais, cabeça de lista do Partido Socialista pelo distrito de Viseu às eleições legislativas, à margem da sua visita à Águas do Planalto, no dia 9 de fevereiro de 2024.
Elza Pais elogiou a empresa Águas do Planalto, prestadora de serviços de captação, tratamento e abastecimento de água às populações dos municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, referindo que “são estes exemplos que nós queremos reforçar”. Já na publicação da Distrital do Partido Socialista de Viseu nas redes sociais, a empresa é classificada de “exemplo de boa utilização e distribuição à população”.
Estas declarações revelam uma profunda insensibilidade relativa às populações afetadas pela concessão realizada à empresa e uma assustadora visão sobre políticas para a água. O PS, com esta posição, parece branquear o legado negativo dos contratos realizados e pode indicar a legitimação de uma nova renovação do contrato, nas costas das populações. Já em 2007, o contrato foi alvo de um aditamento que estendeu por mais 15 anos (de 2013 a 2028), sem qualquer consulta da população, sem passar nas Assembleias Municipais e sem ser aprovado pelo Tribunal de Contas.
Elza Pais refere que a AdP “alavanca negócio e empregabilidade”. No que trata ao “negócio”, a candidata do PS não podia estar mais certa – os lucros da empresa são considerados excessivos pela Ficha de Avaliação de Qualidade do Serviço da ERSAR; entre 2009 e 2016, a AdP lucrou 18 milhões à conta de um direito humano. No que trata à empregabilidade, a candidata não podia estar mais longe da realidade – a empresa tinha no final de 2021 apenas 1,2 funcionários por 1000 ramais, números distantes dos recomendados pela entidade reguladora (2 a 4). A avaliação da ERSAR quanto à “Adequação dos recursos humanos” é de “qualidade de serviço insatisfatória”. Em 2022, a “Adequação dos recursos humanos de distribuição de água” mantém-se insatisfatória.
Esta concessão condenou quem reside em Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela a pagar dos preços mais elevados em Portugal. Em 2020, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a Águas do Planalto tinha o segundo preço mais alto do país. Com base em preços do início de 2023, apenas para o consumo de água, uma fatura de dois meses, de 7 metros cúbicos, custaria, com a Águas do Planalto, 19.88€, face a outros preços bem mais favoráveis, como os de Viseu (8.88€), Nelas (7.30€) e Vouzela (10.92€).
Se a Águas do Planalto constituísse um “bom exemplo” enquanto prestador de um serviço essencial à população, não se negaria a aplicar a tarifa social automática da água, medida aprovada no Orçamento de Estado de 2017, sob proposta do BE, numa região com salários e pensões abaixo da média nacional, mesmo em período de pandemia; esta medida poderia abranger mais de 6000 famílias no território da concessão.
Perante tudo isto, preocupa-nos que o PS não reconheça o óbvio – a concessão causou danos graves à população, que se tem organizado em movimentos sociais para exigir a municipalização. Deve começar, com este mandato legislativo, o processo de desvinculação e remunicipalização dos serviços.
O Bloco de Esquerda reafirma a sua posição na persecução de serviços públicos universais de abastecimento de água, que garantam a qualidade dos serviços, preços justos, programas sociais e reinvestimento dos lucros, numa concepção democrática da economia.”
