O BE considerou hoje que seria inaceitável, num Estado de direito, obrigar a utilização de uma aplicação de telemóvel como a `stayaway covid´, opondo-se a uma proposta do Governo que comprometa a privacidade dos cidadãos.
Numa posição oficial enviada à agência Lusa, o BE sublinha que “não são novas as reservas que o Bloco manifestou sobre uma aplicação cuja eficácia se provou muito limitada e cujo princípio compromete de forma inaceitável a privacidade dos cidadãos”.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.
“A intenção de tornar obrigatória a utilização de uma aplicação de telemóvel, até contra a vontade dos seus utilizadores, seria de difícil exequibilidade e seria inaceitável num Estado de direito”, criticou a mesma fonte.
O BE aguarda a entrega da proposta de lei anunciada pelo Governo, “sabendo que seria inaceitável o comprometimento da privacidade de estudantes em idade escolar, trabalhadores ou elementos do exército”.
Nenhuma aplicação de telemóvel, ainda por cima comprometendo dados dos cidadãos sem a sua autorização, pode substituir o trabalho essencial dos técnicos de saúde pública no rastreamento ou acompanhamento de infetados e contactos de risco”, consideram os bloquistas.
O caminho para conter a pandemia, na perspetiva do partido liderado por Catarina Martins, deve passar “pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde ou pela resolução das condições sociais que determinam as condições de propagação do vírus”, como a precariedade laboral ou sobrelotação dos transportes.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros no qual foi decidido elevar para a situação de calamidade o território nacional devido à pandemia, António Costa anunciou um conjunto de medidas para conter a expansão da pandemia de covid-19.
“Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”, anunciou então.
De acordo com o primeiro-ministro, o Governo vai entregar esta proposta de lei “ou hoje ao fim do dia ou amanhã de manhã”.
“Iremos solicitar a sua tramitação com urgência e a necessidade que existe é no fundo esta aplicação existir em todos os locais onde há grandes ajuntamentos de pessoas por um período prologado”, explicou, considerando que esta é uma medida fundamental para que as pessoas se possam ajudar umas às outras.
Lusa
