BE AVANÇA PROJETOS PARA ADOÇÃO PLENA DE CRIANÇAS POR CASAIS DO MESMO SEXO

O Bloco de Esquerda apresenta dois novos projetos de lei para permitir, não só a co-adopção, mas a adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo. Por um lado, os bloquistas apresentam um projeto que elimina a impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo e, por outro, um projeto que altera o código de registo civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.
“Mais uma vez o que propomos é limpar os bloqueios que existem nas leis do casamento, das uniões de facto e do apadrinhamento civil sobre esta matéria. Entendemos que é hora de resolver este atraso e esta hipocrisia que só reconhece direitos pela metade”, disse à Renascença a deputada bloquista Cecília Honório.

images
Na última sessão legislativa, a maioria parlamentar chumbou os projetos da esquerda sobre co-adopção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O PSD propôs mesmo um referendo sobre a co-adopção, ainda assim, Cecília Honório considera que há condições para voltar a discutir o assunto em sede parlamentar: “É preciso reconhecer que os truques da maioria já deram o que tinham a dar e não têm cabimento. Eram ‘maroscas’ que visavam apenas condicionar a catividade do Parlamento. É preciso que os deputados e deputadas da maioria assumam a sua liberdade de consciência de voto”. Os projetos já foram entregues à mesa da Assembleia da República e os bloquistas querem ver agendada a discussão do diploma o mais rapidamente possível, tendo em conta o calendário do Orçamento de Estado, que dentro de pouco tempo vai condicionar a vida parlamentar.