28.10.2024 –

Miguel Prata Roque, jurista e porta-voz da queixa-crime, destaca que foi “inaceitável” a instigação ao ódio e desobediência na sequência da morte de Odair Moniz. Com a participação, os subscritores pretendem marcar uma posição e falar por quem “não tem voz”.

A queixa-crime contra responsáveis do Chega, na sequência de declarações sobre a morte de Odair Moniz, já foi entregue ao Ministério Público. Miguel Prata Roque, jurista, ex-secretário de Estado e porta-voz dos subscritores da queixa-crime contra o Chega, destaca que os subscritores querem estabelecer limites e “falar por muita gente que não tem voz”.

A queixa-crime contra o presidente do Chega (André Ventura), o líder parlamentar (Pedro Pinto) e o assessor do partido, foi esta segunda-feira à tarde entregue na Procuradoria-Geral da República (PGR). À saída, o porta-voz, Miguel Prata Roque, explica que os subscritores não querem “perseguir ninguém”, querem, sim, “falar por muita gente que não tem voz”.

Foi para “determinar limites”, “tomar uma posição” e com “grande serenidade, sem criar circo, sem insultar pessoas nem colocar uns contra os outros” que entregaram a queixa-crime.

“Há uma altura em que temos de dizer que basta. Basta de instigar ódio e violência”, refere.

O que está em causa?

A queixa-crime, que recolheu o apoio de 123 mil pessoas, foi feita por declarações dos três sobre a morte de Odair Moniz, que são vistas como uma instigação à prática de crime e incitamento à desobediência coletiva.

“Houve ações que instigaram desobediência nas forças de segurança (…). Não é aceitável que cidadãos deem instruções às forças de segurança”, diz Miguel Prata Roque.

Em declarações aos jornalistas, o jurista diz que espera que o Ministério Público “procure a verdade” e “defenda a legalidade democrática”.

“Vivemos num país livre, democrático. Os tribunais não perseguem pessoas”, destaca.

De acordo com o porta-voz, as pessoas estão “fartas” de um “certo tipo de intervenção no espaço público”. “Não somos crianças de pré-primária e não gostamos de bullies”, assinala.

Miguel Prata Roque assinala que é“inaceitável” a apologia da prática de crimes e a instigação de desobediência”, no âmbito da morte do cidadão cabo-verdiano.

 

 

“Tivemos durante uma semana uma viúva e uma família a chorar o seu morto e pessoas permanentemente a insultar a memória do morto”, assinala, acrescentando que “fará de tudo” para “apoiar a viúva de Odair Moniz” a repor a justiça.

Os responsáveis pela queixa querem que as pessoas “com pele mais escura não tenham medo de sair à rua”, que os casais homossexuais “não tenham receio de se beijar em público” e que os transexuais “exercer a liberdade de orientação de género”.

“Estamos aqui para todos os que precisarem de ter voz quando muita gente faz com que a voz seja silenciada”, sublinha.

O ex-secretário de Estado adianta ainda que a queixa-crime tem simbolicamente seis subscritores, que representam os mais de 120 mil subscritores: Miguel Prata Roque, a professora Teresa Pizarro Beleza, o músico e compositor Dino d’Santiago, a atriz Cláudia Semedo, a empresária Miriam Taylor e o gestor Miguel Baumgartner.

Ventura diz que petição contra Chega é “fraude”, mas recusa “fugir” a inquérito

Na passada sexta-feira, a PGR confirmou “a instauração de inquérito” na sequência da queixa-crime, relativa a declarações dos responsáveis do Chega.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, foi baleado na madrugada de segunda-feira, no Bairro Cova da Moura, na Amadora, no distrito de Lisboa. Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

Rita Rogado / SIC Notícias