Em nota informativa à comunicação social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informa que realizou, na última semana, um conjunto de ações operacionais no distrito de Aveiro incidindo sobre mais de uma dezena de alvos na área do comércio, indústria e estabelecimentos de diversão noturna que empregam mão-de-obra estrangeira.

As ações operacionais efetuadas, no caso dos clubes noturnos, conjuntamente com a GNR, no concelho de Águeda, culminaram com a detenção de sete cidadãos estrangeiros em situação ilegal, sendo que, sobre um deles pende já processo de expulsão de Portugal e outro é alvo de uma medida cautelar Schengen de não admissão no Espaço Europeu Comum. No decurso da ação noturna foi identificada uma cidadã nacional sobre a qual pendia um pedido de paradeiro judicial, pelo que foram encetados os procedimentos judiciais solicitados e comunicados ao respetivo processo.

Um dos estrangeiros ilegais detetados, uma mulher de 35 anos, foi detida e presente no tribunal de Aveiro para primeiro interrogatório de detido e aplicação de medidas de coação, até à conclusão do seu processo de afastamento de Portugal.

Cinco outros estrangeiros, por não serem possuidores de visto válido ou título de residência foram notificados a abandonar o país no prazo máximo vinte dias, sob pena de incorrerem em procedimento de afastamento coercivo. Uma cidadã estrangeira em situação irregular foi notificada para comparência no SEF para avaliar da eventual regularização da sua situação documental em Portugal.

As ações originaram a instauração de processos de contraordenação às entidades patronais que empregam mão-de-obra estrangeira e que se verificou estarem em incumprimento, cujas coimas têm valores que oscilam entre os 6.000 e os 30.000 euros.

As ações realizadas visaram, em primeira linha, o combate ao emprego e exploração de mão-de-obra ilegal e o lenocínio e inserem-se nos procedimentos operacionais de rotina do SEF.