Aveiro dedica à Educação uma aposta forte, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento Municipal, tendo o Executivo Municipal daquela cidade, deliberado sobre um conjunto de importantes matérias para o bom funcionamento do ano letivo 2014/2015.
Contratos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia em matéria de Educação
Com o objetivo de salvaguardar o serviço a prestar pelo Pessoal Não Docente durante o ano letivo 2014/2015, em concreto no que respeita ao regular funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, ao nível da ação educativa, higiene e limpeza, vigilância, entre outras ações de complemento educativo, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos de Delegações de Competências em matéria de Educação, a celebrar com as Freguesias de Aradas, Cacia, Esgueira, Glória e Vera Cruz, Oliveirinha, Santa Joana, São Bernardo, São Jacinto e Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
Protocolos de Colaboração para implementação de serviços de apoio à Família
Considerando que existem estabelecimentos de ensino que não dispõem de condições estruturais para garantir os serviços de apoio à Família, nomeadamente serviços de refeições aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e serviços de refeições e prolongamento de horário aos Alunos da Educação Pré-Escolar, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Protocolos de Colaboração a celebrar com o Centro Social e Paroquial Santo André de Esgueira, estimando-se que a parceria para o Pré-Escolar ascenda a 5.911,82€ e para o 1.º Ciclo do Ensino Básico a 1.961,44€.
Protocolos de Colaboração para Apoio à Gestão Escolar
Considerando que anualmente são celebrados protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, visando contribuir para o Apoio à Gestão Escolar, traduzido no pagamento de despesas correntes inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Protocolos de Colaboração a celebrar com os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro no valor de 275.954 €.
Contrato de delegação de competências na Junta de Freguesia de São Jacinto – fornecimento de refeições escolares e serviço de prolongamento de horário
Considerando que existem estabelecimentos de ensino que não dispõem de condições estruturais para garantir os serviços de apoio à Família, nomeadamente serviços de refeições aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e serviço de refeições e prolongamento de horário aos Alunos da Educação Pré-Escolar, em particular na Freguesia de São Jacinto, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Contrato de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de São Jacinto (para o fornecimento de refeições escolares e serviço de prolongamento de horário), estimando-se que a parceria para o Pré-Escolar ascenda a 4.414,40€ e para o 1.º Ciclo do Ensino Básico a 5.174,20€.
