A entrada em vigor do Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros permitiu a transferência de competências na área dos transportes para as Áreas Metropolitanas, Municípios e Comunidades Intermunicipais.
Esta medida irá provocar alterações profundas na gestão da mobilidade e dos transportes públicos a nível nacional, uma vez que as autarquias ficarão responsáveis pela celebração de contratos, sob a forma de concessão de serviço público ou de prestação de serviço público, garantindo os direitos e obrigações do serviço a prestar. Por outro lado, caberá também aos municípios a organização e planeamento dos serviços assim como o seu próprio financiamento.
Neste sentido, a Transportes em Revista e a JPAB-José Pedro AGUIAR-BRANCO Advogados, organizam, no próximo dia 8 de fevereiro, no Hotel Pousada, em Viseu, uma conferência que irá reunir todos os “stakeholders” do setor dos transportes, assim como Autarquias, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas. A conferência conta com 22 oradores e cerca de 200 participantes.
A Conferência “Mobilidade-Planear, Financiar, Contratualizar”, pretende ser uma oportunidade para refletir e debater a implementação de serviços públicos de transporte de passageiros, abordando temas como: Planeamento e organização/ Operação, atribuição e fiscalização/ Investimento e financiamento/Divulgação e desenvolvimento.
Presenças Confirmadas:
José Mendes, Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente
Manuel Machado, Presidente da CM de Coimbra e da Associação Nacional de Municípios Portugueses
António Almeida Henriques, Presidente da CM de Viseu
Luís Correia, Presidente da CM de Castelo Branco e da CIM da Beira Baixa
Jorge Botelho, Presidente da CM de Tavira e da CIM do Algarve
José Morgado Ribeiro, Presidente da CM de Vila Nova de Paiva e da CIM Viseu Dão Lafões
Carlos Bernardes, Presidente da CM de Torres Vedras e representante da CIM Oeste
Miguel Pinto Luz, Vice-Presidente da CM de Cascais
Miguel Pombeiro, CIM do Médio Tejo
Luís Machado Macedo, CIM do Cávado
Eduardo Feio, Presidente do IMT-Instituto da Mobilidade e Transportes
Eduardo Lopes Rodrigues, AMT-Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Luís Cabaço Martins, Presidente da ANTROP-Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros
Programa: http://www.tr-eventos.com/mobilidadetransportes/
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