Orçamento aprovado por maioria
A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio se propõe executar no próximo ano. Com 23 votos a favor, 6 contra e duas abstenções, o plenário do passado dia 28 de dezembro deu luz verde aos documentos previsionais que a Câmara Municipal havia já aprovado. Recorde-se que a sessão decorreu de forma híbrida, no Salão Nobre do Município com a mesa da Assembleia, o executivo e os líderes de cada bancada, estando os restantes membros ligados remotamente, num trabalho dos serviços informáticos do município que, em tempo recorde, garantiram uma aplicação que possibilitou o sigilo do voto necessário à aprovação de alguns dos pontos da agenda.
Helena Teodósio não esconde que este foi talvez o exercício mais difícil de que tem memória, “não apenas pelas circunstâncias dramáticas que o país está a enfrentar por causa da Covid-19 e pela grande incerteza sobre como irá evoluir a pandemia, mas também porque, no ano a que os documentos dizem respeito, começa um ciclo de alterações estruturais muito significativas”.
O Orçamento para 2021 ascende a 30.276.448,00 euros, valor que reflete um aumento de 10,3% relativamente ao proposto para 2020.
A presidente da Câmara Municipal enfatiza essa variação positiva “traduzida no montante de 2.865.773 euros, do qual 68% se destina a despesas de capital”, fazendo notar que “o crescimento da despesa de capital é de 17% enquanto a da despesa corrente se fica pelos 5,63%, um aumento inevitável face à necessidade de ajustamento dos serviços para assegurar o cumprimento dos objetivos setoriais e também para criar condições para combater a pandemia de Covid-19 e mitigar o seu impacto económico e social”, o que levou o executivo camarário “a reforçar em 137% a dotação orçamental da rubrica da Saúde e em 46,6% a da ação social”, adianta a autarca, salientando que “a Câmara Municipal esteve sempre na linha da frente para atender aos que estão em situação de maior fragilidade social, preocupação que se impõe ainda com maior acuidade neste período que coloca a todos – cidadãos, organizações e empresas – desafios particularmente difíceis”.
Segundo Helena Teodósio, “as propostas incluídas no Orçamento foram devidamente ponderadas à luz do enquadramento estratégico constante nas Grandes Opções do Plano”, documento que revela o peso das funções sociais, com uma percentagem próxima dos 55%, e as funções económicas, com cerca de 30%.
A este nível, são de destacar da programação financeira para o próximo ano as ações de regeneração urbana previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Cantanhede, a aquisição de terrenos e construção de infraestruturas nas zonas industriais, os investimentos na qualificação das condições do processo ensino/aprendizagem de toda a rede educativa, bem como os investimentos na valorização do território, seja com empreitadas promovidas pela Câmara Municipal, seja através parcerias com as Juntas de Freguesia, nomeadamente ao abrigo de acordos de transferência de competências, sem esquecer o apoio às associações e outras entidades em matéria de despesas de capital. “Os grandes objetivos são, entre outros, o reforço da qualidade de vida das populações e o aumento da coesão social, a dinamização da base económica e a atração e fixação de residentes”, afirmou a autarca.
Helena Teodósio elencou ainda alguns investimentos que estão previstos, nomeadamente “a conclusão da Casa da Cultura, as requalificações das vias em todo o Concelho, a intervenção no Bairro Vicentino e área envolvente, a ampliação da EB1 de Febres, a ampliação do canil municipal, o Parque de Lazer da Praia da Tocha, a conclusão do Parque Desportivo de Cantanhede, ciclovias, mobilidade elétrica, entre muitos outros, sempre respeitando o equilíbrio orçamental”.
Referiu ainda que “independentemente do elevado grau de incerteza causada pelas indefinições que persistem a vários níveis”, o plano previsional de receita e de despesa para o próximo ano “está orientado para explorar até ao limite as oportunidades de financiamento que deverão surgir nesta fase de encerramento do Portugal 2020 – atualmente estão em fase de aprovação várias candidaturas importantes – e no novo quadro comunitário de apoio que aí vem, sempre numa lógica de incremento do investimento, de otimização e rentabilização dos recursos próprios, assim como de criação de condições favoráveis ao reforço ao progresso económico e à coesão social”.
HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO E ACES APRESENTAM PROJETOS
Antes do início da Assembleia Municipal, Helena Teodósio referiu que tinha convidado a administração daquela unidade de saúde e também o diretor executivo do ACES Baixo Mondego para fazerem a apresentação do trabalho efetuado desde as suas tomadas de posse.
A presidente do conselho de administração, Diana Breda, fez a apresentação, realçando a abertura de novas especialidades, os prémios recebidos, o protocolo assinado com os CHUC, o Hospital de Dia e o trabalho de parceria que tem vindo a ser desenvolvido com a autarquia na criação de novos projetos.
José Luís Biscaia, diretor executivo do ACES Baixo Mondego desde agosto deste ano, falou dos projetos que está a implementar no Concelho, como sejam, a melhoria do acesso dos utentes através do contacto telefónico para receituário e consultas, a situação ao nível de recursos humanos nas diversas valências, as parcerias estabelecidas com o HAJC, os serviços de proximidade na comunidade e ainda sobre o programa de vacinação no combate ao COVID-19, adiantando que, na próxima semana, em todo o país, arranca a vacinação nos profissionais e utentes das instituições particulares de solidariedade social, com início nos concelhos com maior incidência de COVID-19. “Com calma, a grande maioria da população portuguesa estará vacinada até agosto”, adiantou José Luís Biscaia.
