Assembleia Municipal de Mira: Conheça a Ordem de Trabalhos de 18 de Dezembro

17.12.2024 –

A Ordem de Trabalhos da sessão, que acontece no Atrium Mira, é a seguinte:

PONTO UM: Apreciação do relatório do sr. Presidente da Câmara e situação financeira da Autarquia, nos termos da alínea c) do n.º 2, do art.º 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação – Tomada de conhecimento
PONTO DOIS: Aprovação do orçamento e plano orçamental plurianual, opções do plano, autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais e mapa de pessoal para o ano de 2025, nos termos do disposto no artigo 25º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação

PONTO TRÊS: Aprovação da proposta final do Plano Municipal de Ação Climática, em cumprimento do disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro
PONTO QUATRO: Renovação, para efeitos do nº. 5, do artº. 10º. do Regulamento do Plano de Urbanização de Mira, da declaração de interesse público municipal do projeto de arquitetura do Centro Pastoral de Mira
PONTO CINCO: Aprovação final, nos termos do disposto na alínea g), do nº. 1, do artº. 25º. do Anexo I, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, da alteração ao Regulamento de venda de lotes de terreno para construção de habitação – Urbanização da Videira Norte

PONTO SEIS: Aprovação final, nos termos do disposto na alínea g), do nº. 1, do artº. 25º. do Anexo I, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, da alteração ao Regulamento de venda de lotes de terreno 25 e 33 de Carromeu
PONTO SETE: Aquisição de serviços de gestão de resíduos urbanos do Município de Mira, concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) – Aprovação, nos termos previstos nos nºs 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 08 de junho e na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, da reprogramação dos encargos e assunção de compromissos plurianuais
PONTO OITO: Autorização, nos termos da alínea k) do n.° 1 do artigo 25.º do Anexo I, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, para celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Mira no Diretor do Agrupamento de Escolas de Mira

PONTO NOVE: Eleição do representante das Juntas de Freguesia, para representação das Freguesias do Concelho no Conselho Municipal de Saúde, nos termos do disposto da alínea c) do Artigo 9.º do Decreto-lei 23/2019, de 30 de janeiro-
PONTO DEZ: Relatório de Execução do 1º Semestre de 2024 da ABMG, EIM, SA –Tomada de conhecimento
PONTO ONZE: Plano e Orçamento para 2025 da “Águas do Baixo Mondego e Gândaras, EIM, S.A. (ABMG)” – Tomada de conhecimento
PONTO DOZE: Alteração, por adaptação do Plano Diretor Municipal de Mira ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4A) – Aprovação por declaração – Tomada de conhecimento
PONTO TREZE: Alteração, por adaptação do plano de Urbanização da Praia de Mira ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4A) – Aprovação por declaração – Tomada de conhecimento
PONTO CATORZE: Assunção de Compromissos Plurianuais – Tomada de conhecimento