03.2.2024 –
A Assembleia Municipal de Mira aprovou na passada quinta-feira o orçamento do município para 2024, no montante de cerca de 27,4 milhões de euros, representando um acréscimo de 4,9 milhões de euros face ao orçamento de 2023.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 foi aprovada com os votos a favor da maioria do PSD e votos contra da bancada PS e do partido CHEGA.
O documento de gestão agora apresentado, “mantem os princípios de gestão que a CMM tem vindo a adotar nos últimos 10 anos e que se baseiam em valores como a transparência, o rigor e cumprimento dos compromissos assumidos com os mirenses”. afirmou a CMM em comunicado.
Classificando como um “documento elaborado num contexto de incerteza / imprevisibilidade quanto ao evoluir da economia por força de fatores exógenos, advindos, nomeadamente, do atual conflito no Médio Oriente e na Ucrânia, assim como num contexto inflacionista, com impacto direto sobre o orçamento da despesa (Ex: Revisões Extraordinárias de Preços, Energia, RSU, etc.).” é referido ainda que “acresce o atual contexto de incerteza política, resultante da convocação de eleições legislativas antecipadas e as taxas de juro de mercado ainda significativamente elevadas.”
Apesar deste cenário macroeconómico ser altamente desfavorável para os Municípios, a Câmara de Mira prevê continuar a fazer investimentos estruturais concluindo os projetos em curso, nomeadamente na área da habitação, que será uma aposta estratégica do Município de Mira. Terá inicio em 2024, o projeto da Videira Norte, o maior investimento de sempre neste domínio, superior a 10 milhões de euros.
Na área da educação, a par da requalificação da Escola Secundária de Mira, com um novo bloco já projetado, o Município tem em curso uma candidatura para a requalificação da Escola Básica de Mira num investimento total de 11, 4 milhões de euros.
Paro o Centro de Saúde de Mira (Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Mira – UCSP Mira) está já aprovado o projeto para a sua requalificação no valor 1.822.398,00€, tendo o Município previsto também a requalificação das 4 extensões de saúde num investimento de mais 1 milhão de euros.
Tendo em conta todos estes fatores, o presidente da edilidade mirense, Artur Fresco, considera que, sendo este o seu primeiro orçamento enquanto Presidente da autarquia, foi bastante desafiador ao nível da sua elaboração, desde logo por ser o mais alto de sempre, “Com as transferências de competências assumidas, com as consequências do Orçamento de Estado, sobretudo ao nível da política de recursos humanos e a subida da generalidade dos preços, este foi um orçamento difícil de concretizar”, afirmou.
“O Município de Mira tem sido gerido nos últimos anos, com enorme rigor e sentido de responsabilidade. A correta gestão financeira do Município, levou a que fosse possível manter a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal, de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, a adoção do IMI familiar e a isenção da derrama, num claro sinal de apoio às famílias e empresas do Concelho de Mira.”
Tal como no passado, o Orçamento 2024 pretende aproveitar ao máximo as oportunidades dos fundos comunitários. “Queremos continuar a investir na saúde, na educação, no alargamento das nossas Zonas Industriais, não esquecendo o eixo do turismo que é também fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho. As grandes opções do plano e orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Mira são um instrumento muito importante para continuarmos a fazer crescer o nosso concelho e a proporcionar qualidade de vida a todos os Mirenses”, concluiu o autarca.
