20.12.2022 –
A Assembleia Municipal de Mira aprovou na passada sexta-feira o orçamento do município para 2023, no montante de cerca de 22,5 milhões de euros, representando um acréscimo de quatro milhões de euros face ao orçamento de 2022.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 foi aprovada com 15 votos a favor da maioria do PSD, 8 votos contra do PS e uma abstenção do Chega.
O documento de gestão agora apresentado, mantem os princípios de gestão que a CMM tem vindo a adotar nos últimos 9 anos e que se baseiam em valores como a transparência, o rigor e cumprimento dos compromissos assumidos com os mirenses.
Este foi um documento elaborado num contexto de enorme grau de incerteza / imprevisibilidade quanto ao evoluir da economia por força de fatores exógenos, advindos, nomeadamente, do atual conflito militar na Ucrânia, acrescendo todo o contexto Inflacionista como o aumento brutal dos custos de eletricidade, custos das Empreitadas, Subida das Taxas de Juro, acréscimos remuneratórios resultantes da proposta do Orçamento do Estado e de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório em resultado do processo de avaliação de desempenho.
Tendo em conta todos estes fatores, o presidente da edilidade mirense, Raul Almeida, considera que este foi o documento mais desafiador ao nível da sua elaboração, desde logo por ser o mais alto da sua governação. “Com as transferências de competências, com as consequências do Orçamento de Estado, sobretudo ao nível da política de recursos humanos e a subida da generalidade dos preços, este foi um orçamento difícil de concretizar”, reafirmou.
Apesar deste cenário macroeconómico ser altamente desfavorável para os Municípios, a Câmara de Mira prevê continuar a fazer investimentos estruturais concluindo os projetos em curso, tais como a Ampliação das Zonas Industriais, a Requalificação da Escola Secundária de Mira, o Atrium Mira, o Centro de Recolha de Animais e aguarda “com grande expectativa” pela aprovação da candidatura submetida ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para requalificação do Centro de Saúde de Mira, num investimento superior a 1,9 milhões de euros.
Apesar destes constrangimentos, a forma como o Município de Mira tem sido gerido nos últimos anos, isto é, o enorme rigor e sentido de responsabilidade que tem pautado a gestão financeira do Município, levou a que fosse possível manter a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal, de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, a adoção do IMI familiar e a isenção da derrama , num claro sinal de apoio às famílias e empresas do Concelho de Mira.
“Apesar de todas as dificuldades impostas pela economia global, não abdicaremos de investir em Mira e nos mirenses. Em 2023 continuaremos a prosseguir a nossa política de criação de empregos com a valorização do nosso tecido industrial, a aposta na educação com a recuperação da maior escola do concelho e se possível a requalificação de outras infraestruturas”, assegura o autarca.
Tal como no passado o Orçamento 2023 pretende aproveitar ao máximo as oportunidades dos fundos comunitários sejam eles (o ainda) P2020, o P2030 ou o PRR. Recorde-se que a Câmara Municipal de Mira investiu nos últimos 8 anos mais de 17 milhões em projetos financiados por fundos comunitários.
Queremos também continuar a investir na saúde dado que prevemos beneficiar totalmente o Centro de Saúde de Mira, não esquecendo o eixo do turismo que é também fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho. As grandes opções do plano e orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Mira são um instrumento muito importante para continuarmos a fazer de Mira um Concelho com Confiança no Futuro, em que o nosso foco é o bem-estar de todos os Mirenses”, concluiu o autarca.
