29.12.2022 –
A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano que o executivo liderado por Helena Teodósio se propõe executar no próximo ano. Com 22 votos a favor, nove contra e uma abstenção, o plenário do órgão autárquico presidido por João Moura deu luz verde aos documentos previsionais que a Câmara Municipal havia já aprovado em 27 de outubro.
O programa orçamental da autarquia cantanhedense para 2023 tem um valor global de 41.075.758 euros, sendo que o valor inscrito nas Grandes Opções do Plano (GOP) ascende a mais de 24,5 milhões de euros, dos quais 56,03% se destinam às Funções Sociais, nomeadamente para financiamento de intervenções nos domínios do ordenamento do território, proteção do meio ambiente, ensino não superior, cultura, desporto e atividades cívicas. Seguem-se depois, com 26,93%, as Funções Económicas, onde se incluem as rubricas de indústria e energia, transportes rodoviários, agricultura, mercados e feiras e turismo, ou seja, tudo o que tem a ver com os investimentos nos fatores de dinamização da atividade económica.
Peso significativo, com 10,07%, têm também as Transferências entre Administrações, cuja verba mais relevante é a que diz respeito à cooperação com as juntas de freguesia na realização de obras em infraestruturas e equipamentos coletivos, nos termos dos acordos que brevemente serão celebrados para o efeito.
Finalmente, as Funções Gerais têm também alguma expressão, neste caso agrupando as despesas a realizar com a implementação e gestão de programas e ações de administração geral e proteção civil, entre outras.
Na apreciação ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023, a presidente da Câmara Municipal não esconde que a sua elaboração “foi um exercício particularmente difícil, não só pela perspetiva do comportamento imprevisível de vários fatores que condicionam a atividade camarária, mas também pela circunstância de o Município ver alargado o seu leque de competências transferidas da Administração Central. É preciso dizer que nesta altura ainda estão a ser revistos os montantes que as autarquias vão receber para exercer essas competências depois de as verbas iniciais propostas terem ficado muito aquém do que seria expetável”, refere, adiantando que, “independentemente do que vier a acontecer a esse nível, as orientações de fundo que estão na base dos documentos previsionais para 2023 visam garantir a prossecução da estratégia de desenvolvimento económico e social que tem vindo a ser seguida nos últimos anos, naturalmente com um ou outro ajustamento determinado pela evolução da conjuntura e das condições que vier a dispor para cumprir com as novas competências e atribuições”.
Lembrando que “o sentimento geral dos agentes económicos e dos decisores públicos é o de que o próximo ano económico em Portugal será vivido num clima de elevada incerteza, sujeito a ameaças sobretudo de natureza externa que tenderão a afetar o crescimento da atividade económica em sentido descendente e a inflação em sentido ascendente”, Helena Teodósio espera que, apesar disso, “venham a existir condições para executar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano nos termos previstos, no sentido de o concelho dar mais um passo na consolidação do seu processo de desenvolvimento económico e social”.
Fator determinante nesse processo é, segundo a autarca, “o trabalho que os serviços camarários têm vindo a desenvolver na elaboração de candidaturas para obtenção de apoio comunitário para projetos estruturantes em várias áreas, de modo a que o Município possa tirar o melhor proveito possível dos programas de financiamento do PRR e do Portugal 20/30”.
