Assembleia da República aprova resoluções que reforçam posição de Helena Teodósio

22.6.2024 –

A Assembleia da República aprovou ontem duas resoluções no mesmo sentido da posição assumida pela presidente da Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio, em defesa da reabertura de uma Urgência Básica no Hospital Arcebispo João Crisóstomo. A autarca escreveu em 4 de junho à ministra da Saúde a pedir isso mesmo, reiterando os argumentos que fundamentam o que defende desde há anos e aproveitando a abertura demonstrada pelo Governo para criar, em alguns hospitais, respostas análogas, designadamente Centros de Atendimento Clínico para Situações Agudas de Menor Complexidade e Urgência Clínica.

As duas propostas de resolução agora aprovadas pela Assembleia da República, uma do Chega, outra do Livre, surgiram no âmbito da discussão da petição sobre aquela unidade hospitalar apresentada em 18 de maio de 2023, cujo primeiro subscritor é Sérgio Negrão, vereador da Câmara Municipal pelo PS, secundado por Nuno Caldeira, presidente da União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça, pelo PSD.

O debate sobre a petição ocorreu na sequência do trabalho desenvolvido por Fátima Ramos, deputada do PSD na anterior legislatura, que, na qualidade de relatora da ação empreendida por todas as forças políticas representadas no Município de Cantanhede, acionou os mecanismos necessários para levar o documento a discussão no plenário da Assembleia da República.

Foi no decurso dessa discussão que surgiram as propostas de resolução do Chega e do Livre, as quais no essencial avançam argumentos já apresentados por Helena Teodósio a defender o regresso de uma Urgência Básica a Cantanhede. Esta é, recorde-se, uma velha reivindicação da autarca, que na carta enviada à ministra da Saúde insiste na ativação de uma urgência ou um serviço análogo, nomeadamente um Centro de Atendimento Clínico para Situações Agudas, “pois a Consulta Aberta nunca funcionou como devia por falta das condições que o Ministério da Saúde se comprometeu a criar no protocolo que celebrou Município de Cantanhede para sustentar politicamente o encerramento da urgência em 2007”.

Na carta enviada à ministra da Saúde, a autarca reafirma que nunca encarou a Consulta Aberta “como solução adequada para as situações que requerem cuidados urgentes e emergentes” e defende “a criação de um Centro de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica como um grande avanço no sentido daquilo que tem reivindicado reiteradamente para o Hospital Arcebispo João Crisóstomo”.

Segundo a autarca, há razões que justificam essa opção, a começar pela circunstância “de já funcionar nesta unidade hospitalar a sede da Comunidade Local de Saúde de Cantanhede, Mealhada, Mira, Mortágua e Penacova, no âmbito da ULS de Coimbra, cuja área de abrangência pode ser coincidente com a do novo Centro de Atendimento Clínico”.

Por outro lado, “nesse território de vários concelhos, o Hospital Arcebispo João Crisóstomo ser a única unidade hospitalar com condições para ser de imediato instalada uma resposta hospitalar de tal natureza, nomeadamente ao nível de espaços físicos, equipamentos e meios auxiliares de diagnóstico”, afirma Helena Teodósio.

“Esta é a solução que efetivamente preenche todos os requisitos inerentes ao objetivo do Governo em criar condições para o descongestionamento das urgências dos hospitais centrais, pois irá seguramente concorrer para uma diminuição da afluência aos serviços de urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o que de resto acontecia quando o Hospital Arcebispo João Crisóstomo dispunha de Urgência”, sublinha a autarca, manifestando-se “inteiramente disponível para assegurar a cooperação da Câmara Municipal de Cantanhede no desenvolvimento de todo do processo”.