24.10.2024 –
Em causa, a Operação FORNAX
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de fiscalização a nível nacional, no corrente mês de outubro, direcionada a indústrias de panificação e pastelaria no sentido de verificar os requisitos legais previstos para o setor, com especial destaque para a fiscalização da conformidade das matérias-primas, rotulagem, rastreabilidade de produto, condições de armazenamento e acondicionamento, condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte de pão, produtos de pastelaria e produtos afins do pão/padaria fina.
No decorrer da ação foram fiscalizados 86 operadores económicos, nomeadamente #indústrias de panificação e pastelaria, estabelecimentos com venda e produção de produtos de #panificação e #pastelaria, #retalhistas e #importadores/distribuidores. Devido ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene foi suspensa a atividade de cinco operadores económicos, nos concelhos da #Amadora, #Braga, #Covilhã, #Mogadouro e #Montalegre.
Como balanço da operação foram instaurados 40 processos de contraordenação, tendo como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do #HACCP, entre outros.A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre #operadoreseconómicos, na salvaguarda da #segurançaalimentar e #saúdepública dos #consumidores.
