06.6.2024 –

Foi instaurado processo-crime por “fraude alimentar”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Centro, uma operação de fiscalização e controlo direcionada ao fabrico de refeições e pratos pré-cozinhados, no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública, numa indústria no concelho de Coimbra.

Durante a operação, constatou-se que o operador económico adquiria torresmos em vácuo, em blocos de 3 kg, para proceder ao seu corte e reembalamento em quantidades inferiores fazendo constar na rotulagem do produto que estes continham como ingredientes – carne, quando apenas tinham na sua composição – gordura de suíno, induzindo em erro os consumidores quanto à sua composição.

A ASAE salienta que “a definição de torresmos prevista na legislação em vigor, não inclui carne, sendo os mesmos considerados resíduos proteicos da fusão, após separação parcial da gordura e da água.”

Da ação resultou a instauração de 1 processo-crime por fraude sobre mercadorias, por comercialização, para venda ao público, de um produto de qualidade inferior àquela que afirmava possuir e ainda, 1 processo de contraordenação à empresa fornecedora dos mesmos, por falta de marca de identificação.

Foram ainda apreendidas 1,6 toneladas de torresmos com um valor aproximado de 7.400,00€.