17.04.2025 –

Apenas dois ítens da Ordem do Dia tiveram abstenções. Saiba quais foram…

• Abertura de procedimentos por mobilidade interna entre órgãos ou serviços na modalidade de mobilidade na categoria – para a carreira e categoria de técnico superior e assistente técnico.
• ABSTENÇÃO DA OPOSIÇÃO
• Despacho suspensão da execução das ordens de demolição na área do plano de pormenor da videira sul, em elaboração – renovação adicional – 2025.
• UNANIMIDADE

• relatório de avaliação anual do grau de observância do estatuto do direito de oposição — ano de 2024 — tomada de conhecimento e eventual pronúncia
• UNANIMIDADE
• Transferência para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) — Quota anual 2025.
• TOMADA DE CONHECIMENTO
•  Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do ano 2024 e do Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais.
• UNANIMIDADE

• Fornecimento de gás propano a granel para o Município de Mira – Lote 3 Acordo Quadro para Fornecimento de Gás a Granel da Comunidade Intermunicipal da Região de Goimbra — Início de procedimento, aprovação caderno de encargos e convite.
• UNANIMIDADE
•  Alteração ao regulamento Municipal de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior residentes no concelho de Mira —aprovação e remessa à Assembleia
• UNANIMIDADE

• Emissão de parecer prévio da Câmara Municipal relativo à necessidade de aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para assistente operacional na área de auxiliar de açâo educativa, do ensino público do Município de Mira, durante o ano letivo 2024/2025.
• ABSTENÇÃO DA OPOSIÇÃO
• Celebração de protocolo de cooperação com o Corpo Nacional de Escutas — Núcleo Beira Mar (CNE-NBM), para apoio à realização do III° ACANUC – “Emoções a mil”, no Município de Mira.
• UNANIMIDADE
• Autorização de cessâo de título de utilização do domínio hídrico — Unidade balnear 04 da Praia de Mira – aprovação.
• UNANIMIDADE
• Proposta de deliberação – Aprovação da legalização da operação urbanística e da utilização do edifício – N.° 01/2024/1277
• UNANIMIDADE
• Proposta de deliberação – Aprovaçâo da legalização da operação urbanística e da utilização do edifício – N.° 01/2025/128.
• UNANIMIDADE

Jornal Mira Online