A Câmara Municipal de Pombal aprovou por unanimidade a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Zona Central da Cidade de Pombal, com 34,90 hectares, que permitirá a adoção de um conjunto de políticas de promoção da reabilitação urbana.

Com esta delimitação da ARU para o centro de Pombal pretende o Município simplificar e tornar mais céleres os processos de controlo prévio para a reabilitação urbana nesta zona, ficando os edifícios integrados na ARU abrangidos pelo Regime Excecional para a Reabilitação Urbana, ao que acresce um conjunto de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, já implementadas pelo Município de Pombal, e de incentivos financeiros.

A delimitação da ARU visa a reabilitação dos edifícios degradados e dos tecidos urbanos degradados ou em degradação, no sentido de promover o potencial destes para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas, melhorando as condições de habitabilidade e funcionamento do parque imobiliário urbano e do espaço urbano não edificado, protegendo o património cultural e apostando na promoção da sua valorização.

Com o incentivo à modernização das infra-estruturas urbanas assegura-se a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas, bem como promove-se a adoção de critérios de eficiência energética tanto em edifícios públicos como em edifício privados.