A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, no dia 26 de Maio, apreendeu 227 quilos de pescado fresco, da espécie Raia lenga, com o valor estimado de 2 270 euros, no Porto de Pesca Costeira de Aveiro – Gafanha da Nazaré.

Numa ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco, foi fiscalizada uma viatura tendo-se verificado que nesta estavam a ser transportados 227 quilos de Raia lenga sem serem acompanhados por qualquer documento comprovativo em como tinha sido sujeito ao regime de primeira venda em lota.

Foi ainda identificado um homem, de 41 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação, por fuga à lota, cuja coima pode atingir os 3 740 euros.

O pescado apreendido foi sujeito a inspeção higiossanitária, tendo sido ordenada a sua destruição por ter sido considerado impróprio para consumo.

A GNR relembra que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.