O valor do apoio extraordinário é pago uma só vez pela Segurança Social. No total, são abrangidas mais de um milhão de famílias.

O apoio de 60 euros às famílias mais vulneráveis, criado para atenuar o impacto do aumento dos preços dos bens alimentares, é pago esta sexta-feira a mais 280 mil famílias, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho. Em abril, o apoio chegou a 762.320 famílias que, em março, eram beneficiárias da tarifa social de eletricidade, mas o Governo decidiu depois alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas que não estão abrangidos pela tarifa social. No total, o apoio irá chegar assim a mais de um milhão de famílias.

Em 13 de abril, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa que o apoio abrangesse 830 mil agregados familiares no total dos dois meses.

Segundo a proposta de OE2022, a medida terá um custo associado de 55 milhões de euros.A atribuição do apoio é automática, sendo o pagamento efetuado preferencialmente para a conta bancária, segundo a Segurança Social.

De acordo com o diploma que alarga a medida, passaram a ter direito ao apoio as famílias “que não sejam beneficiárias da TSEE [Tarifa Social de Eletricidade], mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas” previstas no diploma, por referência a março de 2022.

As prestações em causa são o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção (RSI), a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.

São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, estabelece o diploma.

DECO PEDE APOIO DE 60 EUROS PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS OU COM QUEBRA DE RENDIMENTOS

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) pediu ao Governo que aumente o apoio de 60 euros ao cabaz alimentar das famílias, acompanhando a inflação, o mantenha mensalmente até dezembro e alargue a famílias numerosas e com quebras de rendimento.

A Deco considera positivo a criação deste apoio de 60 euros e o seu alargamento a mais famílias, mas lembra que as previsões não apontam para um aliviar dos preços, muito pelo contrário, e que à previsão de inflação acresce a incerteza da duração temporal desta medida, que se desconhece se será prolongada.

“Tendo em conta a incerteza da duração temporal desta medida, consideramos que fica um bocadinho aquém das expectativas das famílias portuguesas”, afirmou a jurista do gabinete de apoio ao consumidor da Deco, Ingride Pereira, em declarações à Lusa.

A associação diz notar já um “acréscimo” de pedidos de ajuda de consumidores com dificuldade em fazer face aos aumentos de preços, famílias ainda a recuperar da pandemia da covid-19, que ainda não acabou, e que estão a ser confrontadas com aumentos nos preços da energia, dos combustíveis e, mais recentemente, dos bens alimentares.

A associação defende que esta medida deveria ser prorrogada, pelo menos enquanto se mantiver a atual situação inflacionista e defende que o apoio ao cabaz alimentar não pode ser retirado “nunca antes do final de 2022”.

Além disso, a associação defende que o apoio tem de começar a abranger, por exemplo, famílias que têm sofrido com a crise e que registam quebras no seu rendimento superior a 20%, devido a desemprego ou encerramento de negócios, e ainda famílias numerosas também muito afetadas com os aumentos de preços.

SIC Notícias/Lusa