A aplicação para telemóvel “+ Acesso para Todos”, da Associação Salvador, recebeu em oito meses de existência mais de 650 reclamações por problemas com acessibilidades, mais do dobro das recebidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em 2017.
Em declarações à agência Lusa, Joana Gorgueira, do departamento de Gestão de Projetos – Acessibilidades, explicou que a associação criou o projeto “Portugal Mais Acessível”, no qual se insere a aplicação, por sentir que apesar da Lei das Acessibilidades ter 20 anos, “as mudanças são poucas”.
“A associação tem 15 anos, mas na realidade as mudanças acontecem de forma muito lenta. A maioria dos locais não são acessíveis a cadeiras de rodas. Sentimos que estas modificações não aconteciam e tínhamos de fazer alguma coisa”, justificou.
A aplicação é livre e pode ser instalada por qualquer pessoa, que através dela avalia os espaços em termos de acessibilidade, tendo em conta quatro itens: casa de banho acessível, existência de estacionamento reservado a pessoas com deficiência, entrada sem impedimentos e circulação interna sem obstáculos.
“É uma espécie de ‘tripadvisor’ das acessibilidades”, classificou Joana Gorgueira, referindo-se à aplicação para telemóvel que tem avaliações de restaurantes e hotéis.
Com a aplicação “+ Acesso para Todos” instalada é possível além da avaliação, fazer uma reclamação, que é depois reencaminhada para as entidades competentes, ou seja, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e as Câmaras Municipais.
A app foi criada em maio de 2018 e até ao final desse ano recebeu mais de 2.600 avaliações de espaços, entre elas 650 reclamações, feitas pelos mais de 1.800 utilizadores que descarregaram a aplicação.
Números que, entretanto, já aumentaram ligeiramente tendo em conta a utilização feita durante o mês de janeiro e que se poderá traduzir em 1.850 utilizadores, cerca de 2.700 avaliações e à volta de 665 reclamações.
Joana Gorgueira destacou que as mais de 650 reclamações recebidas em oito meses são mais do dobro do total de reclamações recebidas pelo INR em todo o ano de 2017, o que demonstra que a aplicação “tornou-se numa forma fácil de as pessoas denunciarem os sítios que estão em incumprimento”.
De acordo com a responsável, o problema com as acessibilidades persiste porque há falta de fiscalização, uma responsabilidade que está nas mãos do INR e das autarquias, apontando que entre as Câmaras Municipais “são muito poucas as que fazem essa fiscalização”.
Por outro lado, sublinhou, há também muitas exceções à lei, apontando que, por exemplo, os restaurantes com menos de 150 metros quadrados não são obrigados a ser acessíveis.
“Já tivemos casos de sucesso e bons exemplos em que falámos com o restaurante e eles puseram uma rampa amovível e a indicação da existência dessa rampa. Já há soluções que acabam por facilitar a vida de pessoas com deficiência motora”, defendeu.
Joana Gorgueira salientou que as pessoas com deficiência quando saem de casa não sabem de vão encontrar obras, passeios mal rebaixados ou o metro avariado e estes problemas “são o principal fator de exclusão social”, que obriga a que estas pessoas tenham de “demorar horas a planear o seu dia”.
“Se a fiscalização começasse a acontecer, acreditamos que podia haver mudanças”, defendeu, acrescentando que a Associação Salvador acredita que 2019 pode ser um ano de mudança.
O tema da acessibilidade vai ser hoje discutido num debate promovido pela Associação Salvador, intitulado “Acessibilidades, um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora”, no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa.
Lusa
