Depois de terem voltado costas ao PS durante a aprovação do Orçamento Retificativo, Bloco de Esquerda e Partido Comunista parecem agora estar novamente do lado de António Costa, pelo menos na questão das penhoras das moradias para habitação.

Segundo o jornal i, na próxima quinta-feira serão aprovados projetos-lei que determinam que ficam “proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente do valor da dívida fiscal ou da dívida à Segurança Social”.

E este é um tema que conta com o apoio do Bloco e do PCP, embora os bloquistas defendam a “impenhorabilidade”, enquanto socialistas se ficam pela impossibilidade de venda da casa penhorada.

Em declarações ao jornal i, o deputado do PS João Paulo Correia lembrou que esta “é uma causa que o PS tem defendido nos últimos três anos”.

Excluídas desta proibição ficam as “habitações de muito elevado valor tributário, exclusão que se justifica para evitar que contribuintes com elevado património se coloquem intencionalmente ao abrigo desta proteção, convertendo o seu património numa única residência de elevado valor”.

Assim, escreve o jornal i, só poderão ser vendidas habitações cujo valor seja superior a 574 mil euros. Caso contrário, o Fisco e a Segurança Social estão proibidos de vender – embora possam penhorar –  casas que sejam a habitação de uma família. O objetivo é o de proteger os contribuintes, evitando que fiquem sem casa.

Ainda neste âmbito de proteção, “para os contribuintes em situações sociais mais frágeis cria-se a proteção adicional de proibição da própria penhora”.

Fonte: noticiasaominuto