O primeiro-ministro afirmou hoje que comunicou ao Presidente da República que o Governo demite-se caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global. António Costa disse-o numa declaração ao país hora e meia depois de ter estado reunido com Presidente da República na sequência da crise causada com a aprovação pelo parlamento da contabilização total do tempo de serviço dos professores.

António Costa começou por dizer, numa declaração que teve início pouco depois das 17h00, hora prevista, que desde a tomada de posse o Governo cumpriu todos os compromissos que assumiu com os portugueses e conseguiu “sustentar um período de crescimento económico acima da média europeia”, assegurando a estabilização política e financeira. “Cada medida foi avaliada e adotada com a conta peso e medida”, disse.

“Nem no programa do Governo nem no programa eleitoral de qualquer partido estava previsto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto decorrido. O que se previa e foi comprido era muito claro: por o tempo a contar, sem pretender refazer a história”, destacou António Costa.

“A comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade, na quinta-feira, um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável”, declarou antes de enumerar aquelas que considera as suas consequências.

“A aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016. A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano”.

“Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, declarou.

António Costa defendeu que o seu Governo, “de boa-fé e com escrupuloso respeito pela Assembleia da República”, iniciou negociações com os sindicatos dos professores sobre contabilização do tempo de serviço antes congelado, “procurando acordar uma solução que fosse no presente e no futuro financeiramente sustentável e que assegurasse igualdade de tratamento relativamente aos restantes corpos especiais, como os magistrados judiciais e do Ministério Publico, militares das Forças Armadas e da GNR, e oficiais de justiça”.

“Durante este longo período confrontá-mo-nos com a continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da rápida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo”, sustentou.

Agora, se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global, segundo o primeiro-ministro, fica “comprometida a governabilidade presente”.

Da mesma forma, acrescentou, fica comprometida “de forma inadmissível a governação futura, em termos que só o eleitorado tem condições para determinar”.

António Costa referiu-se, depois, às posições que têm sido transmitidas pela UGT e CGTP-IN, na sequência do passo dado pelo parlamento em relação à contabilização do tempo de serviço dos professores.

“A restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais, coloca em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e, convém acrescentar, todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nas suas pensões, no seu emprego e nos seus impostos, os efeitos da crise. A acomodação no curto, médio e longo prazo dos encargos gerados por esta medida só seria possível com inevitáveis cortes no investimento e nos serviços públicos, ou com significativos aumentos de impostos”, advertiu ainda o líder do executivo.

Questionado sobre se perdeu a confiança no BE e no PCP, António Costa declarou que não lhe compete “julgar partidos políticos”, mas reconhece que BE e PCP “foram coerentes com o que defendem desde novembro de 2017. Se alguém que foi incoerente e que demonstrou total desrespeito pelo princípio da responsabilidade orçamental (…) foram seguramente os outros dois partidos que se juntaram ao BE e ao PCP”.

Sobre a decisão hoje comunicada, o primeiro- ministro recusa que haja uma estratégia eleitoralista. “Quem escolheu o calendário não fui eu”, respondeu quando sobre isso questionado. “Se alguém está a pensar em eleições não é o Governo”, frisou.

A votação final global das apreciações parlamentares sobre o decreto da carreira dos professores deverá acontecer a 15 de maio, último dia de plenário antes da suspensão dos trabalhos parlamentares para a campanha eleitoral para as europeias.

9 anos, 4 meses e 2 dias

O parlamento aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Na sequência deste passo do parlamento, o primeiro-ministro convocou para hoje de manhã, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, encontro que decorreu durante a manhã na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Numa foto publicada na rede social Instagram, a meio da manhã, estavam presentes nessa reunião do chamado “núcleo duro” político do executivo, além de António Costa, os ministros das Finanças (Mário Centeno), da Presidência (Mariana Vieira da Silva), das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos) e da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), assim como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro) e a secretária-geral adjunta do PS (Ana Catarina Mendes).

Após esta reunião do núcleo de coordenação política, o primeiro-ministro deslocou-se ao Palácio de Belém para reunir-se com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, o executivo aprovou um diploma que previa a recuperação de menos de três anos de serviço e que foi esta quinta-feira alvo de alterações.

A proposta, que prevê que não havendo cabimentação orçamental em 2019 o pagamento seja cabimentado no Orçamento do Estado de 2020, com efeitos a janeiro de 2019, foi aprovada com votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do BE e do PCP e votos contra do PS.

O Governo e o PS têm considerado que a solução agora aprovada pelo parlamento terá “pesado” impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.

A CGTP, UGT, FESAP, sindicato dos Magistrados e associações da polícia e dos militares já reivindicaram tratamento igual ao dos professores no que respeita à contagem do tempo de serviço. Os enfermeiros também já reagiram e acusam o PSD e o CDS de preferir professores em detrimento de outros profissionais.

Lusa / Madremedia