Regulador considera que a compra da dona da TVI pela PT/Meo é “suscetível de criar entraves significativos à concorrência” em vários mercados de comunicações eletrónicas, e opõe-se a que avance nos atuais moldes.

Face à apreciação efetuada, e dados os riscos decorrentes da operação de concentração, tal como foi notificada, a ANACOM conclui que a mesma é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta”, lê-se em comunicado, enviado às redacções pelo regulador presidido por João Cadete de Matos.

O parecer foi entregue esta segunda-feira pela Anacom à Autoridade da Concorrência. Não obstante, o parecer da Anacom não é vinculativo, ou seja, não tem força para impedir o negócio. Vinculativo é apenas o parecer da entidade regulador da comunicação social, a ERC.

Tanto a Meo, como a TVI são líderes de mercado em vários segmentos. A Meo tem quotas de mercado acima dos 40%. A Anacom 0sublinha nessa sequência que a orientação da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais tem como referência uma quota de 30%.

A PT/Meo, controlada pela Altice, tem em cima da mesa uma proposta de compra da Media Capital, dona da TVI, à espanhola Prisa. A proposta, detalha a Anacom, traduz-se numa integração vertical completa da cadeia de valor. Ou seja, se a operação se concretizasse passaria para a Meo as relações comerciais entre a produção de conteúdos, o fornecimento grossista de canais de TV e de rádio, a publicidade e a distribuição do serviço de televisão.

A Anacom admite na sequência da sua análise, que dada a dimensão dos intervenientes, a empresa que resultar da concentração terá capacidade e incentivos para “encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio, bem como ao seu espaço publicitário” ou “o acesso de outros canais (RTP e SIC) às suas plataformas”.

O regulador defende ainda que a futura empresa terá capacidade e incentivos para “utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício”; introduzir menor transparência no preços praticados na TDT; e impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama 760 à TVI, nomeadamente para televoto.

Expresso