A Federação Nacional de Professores (Fenprof) adiantou esta segunda-feira em comunicado à federação sindical que irá avançar com ações em tribunal e queixa à Comissão Europeia contra a falta de resposta por parte do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada de escolas com amianto.
“Para além disso, a FENPROF já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido”, acrescenta a federação sindical.
No documento, a Fenprof defende que “o problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido” e acusa o Governo de violar a lei ao não divulgar a lista atualizada de edifícios escolares com amianto e de não promover ações de monitorização e informação, não dando cumprimento a uma diretiva comunitária para a remoção de amianto.De acordo com as estatísticas da mortalidade Direção-Geral da Saúde (DGS),entre 2014 e 2017, morreram 126 pessoas em Portugal vítimas de doenças provocadas pelo amianto.
No final de novembro, a Fenprof, juntamente com o Movimento Escolas Sem Amianto e a associação ambientalista Zero, entregou na Assembleia da República uma petição – com quase cinco mil assinaturas – com pedido urgente da identificação e remoção do amianto nas escolas públicas. A petição será discutida a 12 de dezembro, em plenário, assim como um conjunto de iniciativas legislativas sobre o mesmo tema entregues pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN, PS, PSD e CDS-PP.
A remoção de produtos com fibras de amianto foi aprovada pela Assembleia da República em 2011. No entanto, em 2017, o relatório do grupo de trabalho do amianto estimava que ainda deveriam existir mais de quatro mil edifícios com amianto e que a sua retirada teria um custo estimado de 422 milhões de euros.
Em entrevista à agência Lusa em novembro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confirmou que ainda existem escolas com amianto, apesar de não ter especificado o número.
