O presidente da Câmara de Albergaria, António Loureiro (CDS), vai ser julgado por um crime de corrupção e outro de falsificação de documentos, no âmbito do processo Ajuste Secreto, foi hoje anunciado.
Na decisão instrutória do processo que foi comunicada esta sexta-feira aos arguidos, a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados.
António Loureiro, que cumpre o segundo mandato à frente da Câmara de Albergaria, no distrito de Aveiro, foi pronunciado por todos os crimes de que estava acusado pelo Ministério Público (MP).
Na mesma situação está o vice-presidente da Câmara de Estarreja, Adolfo Vidal (PSD/CDS), que vai ser julgado por nove crimes de corrupção passiva e nove de prevaricação.
Já o vereador do PSD sem pelouros na Câmara de Oliveira de Azeméis, Ricardo Tavares, estava acusado de 21 crimes, mas foi pronunciado apenas por 18: corrupção passiva (4), peculato (2), falsificação de documento (5), prevaricação (6) e abuso de poderes (1).
A juíza de instrução enviou ainda para julgamento a presidente da Junta de Macieira de Sarnes, Florbela Neves da Silva, pelos mesmos crimes pelos quais estava acusada: cinco crimes de prevaricação, um de falsificação de documentos e outro de peculato.
Estes quatro arguidos incorrem na pena acessória de perda de mandato em caso de condenação por alguns dos crimes que lhe estão imputados.
Há ainda 12 arguidos, incluindo o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo e quatro funcionários daquela autarquia, que incorrem na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas em caso de condenação.
O processo Ajuste Secreto está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e no ex-vice presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia entre 2009 e 2016.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
A investigação apurou ainda que entre 2010 e 2015 a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.
O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas Câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.
Lusa
