Para evitar o cenário apontado pelo estudo do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE é recomendada a abertura do sistema de saúde a novos contribuintes e um rigoroso controlo da despesa.
Se as regras não mudarem, dentro de cinco anos a ADSE pode estar falida. Um estudo encomendado pelo Conselho Geral e de Supervisão mostra que o subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado está envelhecido, que as receitas estão a cair e que a despesa vai continua a aumentar.
As contas feitas partem do princípio que cada beneficiário vai gastar mais 3% ao ano e que as receitas crescem apenas 1%. Assim, se tudo se mantiver igual, com cada vez menos contribuintes, mais velhos e a gastarem mais em cuidados de saúde, em 2023 a ADSE terá um défice estimado na ordem dos 20 milhões de euros.
Uma das alternativas apontadas é abrir a ADSE a cerca de 100 mil novos contribuintes: os trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho.
Esta medida permitia que entrassem no sistema mais 67 mil beneficiários e familiares, o que se converteria na existência de mais pessoas a pagar. Desta forma, o sistema conseguiria alguma sustentabilidade no médio prazo, com previsão até de excedente na ordem dos 100 milhões de euros em cinco anos.
O documento faz outros reparos, entre eles revela que não há limite aos gastos por pessoa, isto é, aponta-se o caso de um beneficiário que gastou mais de 100 mil euros num ano e que contribuiu com apenas 700 euros.
Há ainda 380 mil pessoas que, por terem pensões baixas ou por serem familiares de contribuintes, não pagam nada mas têm direito a tudo o que a ADSE oferece. No mesmo sentido, há também doentes internados há anos que custam seis mil euros por mês, quando deveriam estar nos cuidados continuados.
O relatório conclui que mais de metade do que se gastou em regime livre, num ano, foi só para estomatologia e próteses dentárias.
O combate à fraude e aos consumos excessivos são apontados pelo estudo como fundamentais, sendo que se pede ao Governo que acabe com as cativações e permita uma gestão mais flexível.
A ADSE tem uma reserva de 350 milhões de euros, mas não pode rentabilizar esta verba, pois foi obrigada pelo Governo a colocar o dinheiro no Instituto de Gestão do Credito Público.
TSF / Lusa
