Na madrugada de segunda-feira, o líder socialista garantiu ao seu partido que a esquerda não aprovaria moções de censura apresentadas pela direita. Os acordos assinados sujeitam as moções de censura a reuniões bilaterais.
Na madrugada de segunda-feira, no fim da reunião da comissão política do PS, António Costa foi muito claro no que seriam os compromissos assumidos à esquerda. Mas agora que os acordos estão assinados e divulgados, as condições políticas não correspondem exactamente àquelas que foram anunciadas, nomeadamente no que diz respeito a moções de censura.
À saída da comissão política, o líder socialista anunciou o que ficaria garantido: “Primeiro, a formação e viabilização parlamentar de um governo do PS; segundo, que esse governo poderá governar com o programa de governo aprovado ontem pela comissão nacional do PS; terceiro, a existência de condições de estabilidade na perspectiva da legislatura com a garantia da não aprovação de eventuais moções de rejeição ou de censura da iniciativa do PSD e do CDS; quarto a existência de condições de governabilidade, com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais da governação, designadamente os Orçamentos do Estado.”
O que dizem então os acordos em matéria de moções de censura? Que serão examinadas “em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias”. E o mesmo acontecerá com vários outros assuntos, como qualquer legislação que tenha impacto orçamental, as iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares e as iniciativas que tenham a ver com aspectos fundamentais da governação ou do funcionamento da Assembleia da República.
Ainda assim, à saída do debate do programa de Governo, António Costa reafirmou que “é inequívoco o compromisso de que serão rejeitadas moções de censura apresentadas por PSD e pelo CDS”. E quanto a moções próprias do PCP, do Bloco ou do PEV, acabou por reconhecer como possíveis: “”No dia em que qualquer deles sentir a necessidade de apresentar uma moção de censura é como o dia em que qualquer um de nós mete os papéis para divórcio. Nesse dia, o casamento acabou, nesse dia o Governo acabou.”
Um outro parágrafo do acordo político – e que é comum aos três documentos assinados esta terça-feira – diz que os signatários se comprometem a rejeitar “qualquer solução que proponha um governo PSD-CDS” e “derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa”. A primeira parte acaba por se esgotar na votação da moção de rejeição que chumbou o Governo PSD-CDS e a segunda parte tem sido a formulação usada pelo líder comunista para rejeitar qualquer solução governativa que possa ser considerada de iniciativa presidencial, com a escolha de uma personalidade extra ou supra-partidária para primeiro-ministro.
Fonte: rr.sapo.pt
