Absolvidos bombeiros que não devolveram dinheiro dos fogos à Proteção Civil

O Tribunal de Vila Nova de Paiva ilibou os responsáveis da corporação de Vila Nova de Paiva argumentando que os bombeiros defendem um “interesse público orçamental”.

Foram absolvidos os dois comandantes e o presidente da Direção dos Bombeiros de Vila Nova de Paiva que estavam acusados dos crimes de burla, peculato e falsificação de documentos por não terem devolvido à Proteção Civil verbas do combate aos fogos florestais.

A sentença foi lida esta tarde no Tribunal de Viseu e a forma como é feito o combate aos fogos florestais mereceu reparos do coletivo de juízes.

Na leitura da sentença o presidente do coletivo que absolveu os dois comandantes e o presidente dos Bombeiros de Vila Nova de Paiva lembrou que estes operacionais, “embora integrados num dispositivo de combate a fogos promovido pelo Estado, não usam meios públicos na sua missão”.

O juiz considerou mesmo que os bombeiros “prosseguem um interesse público orçamental” porque “não têm vínculo com o Estado”, a quem cabe garantir a segurança de pessoas e bens, que apenas lhes atribui um subsídio.

Palavras que foram anotadas pelo advogado de defesa dos bombeiros. Paulo Marques, sublinhando os comentários do juiz na leitura da sentença, considerou que “os bombeiros prosseguem uma missão difícil e quem consegue fazer isto todos os dias tem muito valor que, aqui pelas palavras do tribunal, ficou bem expresso”. E “quem quiser servir de forma voluntária os bombeiros vai precisar de coragem”, concluiu.

Os bombeiros estavam acusados do desvio de verbas da Proteção Civil para os cofres da corporação. Na prática os bombeiros recebiam um subsídio para pagar aos homens que garantiam o combate aos fogos florestais mas quando algum dos elementos escalados não comparecia no quartel, esse dinheiro ficava na corporação.

No entendimento do tribunal tal não passou de irregularidades uma vez que os bombeiros nunca deixaram de sair para os incêndios.

Fonte: tsf