Noite longa em Brasília. A votação do pedido de ‘habeas corpus’ [garantia que permite aguardar julgamento em liberdade] do antigo presidente brasileiro Lula da Silva arrastou-se desde cerca das 14:00 (18:00 em Lisboa) até bem para lá da meia noite (4 da manhã de dia 5, em Lisboa). O ex-presidente poderá, assim, ser preso com o esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre.

Um a um, os dez juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram o futuro do antigo presidente Lula da Silva, numa votação que deixou tudo em aberto até ao fim, e pôs o desempate nas mãos da presidente, que deitou o décimo primeiro voto, confirmando a prisão de Lula.

O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4, segunda instância) em janeiro e agora pode começar a cumprir pena, assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais, um processo que não será imediato já que existem prazos de contestação.

A decisão do STF será depois remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro a ordem de prisão efetiva.

O recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha como objetivo impedir que a prisão do ex-líder brasileiro até que seja julgado em todas as instâncias da Justiça brasileira.

Onze juízes foram chamados a votar, sendo que o sentido de voto da maioria já era conhecido. Excepção feita a Rosa Weber, cujo voto contra, agora proferido, confirmou a derrota do recurso de Lula.

Além de Weber, contra o recurso votaram também os juízes Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A favor do recurso votaram Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Cármen Lúcia, a presidente do STF, votou o desempate, contra o recurso de Lula da Silva, obrigando-o a cumprir pena.

Antes, Gilmar Mendes propôs uma solução intermédia: que a pena seja executada apenas depois da terceira instância (Superior Tribunal de Justiça, STJ), o que permitiria a Lula permanecer livre por vários meses, até que aquele tribunal emita a sua sentença.

Também Dias Toffoli concedia parcialmente o ‘habeas corpus’ pedido pela defesa do ex-presidente. O magistrado pedia que Lula da Silva não seja preso até que os recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sejam esgotados.

No início da respetiva argumentação para o voto a favor, Ricardo Lewandowski disse que esta quarta-feira “é um dia paradigmático para a história dessa Suprema Corte [Supremo Tribunal]. E a avaliação desse dia deixarei para os especialistas, para os historiadores. Mas é o dia que essa Suprema Corte colocou o sagrado direito da liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade”.

O recurso do ex-presidente diz respeito a um processo da operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção no país, em que o ex-chefe de Estado foi considerado culpado duas vezes (em primeira e segunda instâncias) de receber um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de prestar favores em contratos desta empresa com a petrolífera Petrobras. Lula da Silva foi condenado a doze anos e um mês de prisão.

Este julgamento tem lugar a seis meses das eleições presidenciais de outubro, nas quais Lula aparece como favorito, segundo as sondagens. As regras eleitorais brasileiras proíbem que um condenado em segunda instância concorra a um cargo eletivo. O ex-presidente já anunciou tentará reverter esta barreira legal, mas para o fazer precisa de permanecer em liberdade. Este capítulo será resolvido entre julho e agosto, durante a janela oficial para o registo de candidaturas.

Na argumentação de Marco Aurélio e de Celso de Mello surgiu a Constituição da República Portuguesa, pelo princípio da presunção da inocência até à transição em julgado nela previsto.

Mais de nove horas depois do início da votação (às 4:00 em Lisboa), tudo ficou empatado. 5-5. Faltava o voto da presidente do STF. José Roberto Batochio, o advogado que defende o ex-presidente brasileiro, pediu a palavra para pedir que Cármen Lúcia não votasse para o desempate. Batochio cita um caso em que o presidente do tribunal não votou para desempatar o julgamento. Cármen Lúcia pôs a questão a votos no plenário, tendo os juízes do STF brasileiro autorizado a votação da presidente.

A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de outubro.

Tensão dentro e fora do tribunal

Entre os juízes, as interrupções e interferências foram constantes desde o início deste julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF, em Brasília, trabalha isolado do público. A polícia montou um cordão de segurança para separar os manifestantes pró e contra Lula ao longo da Esplanada dos Ministérios, que desemboca na praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo Tribunal Federal (STF).

Numa inusitada mensagem publicada no Twitter, o comandante do Exército, o general Eduardo Villas Boas, assegurou esta terça-feira, 3 de abril, que “o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”. Villas Boas recebeu o apoio entusiasmado do deputado do Partido Social Liberal Jair Bolsonaro, segundo colocado nas sondagens, com metade das intenções de voto de Lula nas presidenciais de outubro. A polarização no Brasil abriu caminho para a violência no fim de março, quando a caravana de Lula da Silva pelo sul do país foi alvo de tiros no Paraná.

Por volta das 2:30 (hora de Lisboa), vários manifestantes a favor da prisão de Lula da Silva continuavam à porta do STF.

MadreMédia