23.02.2025 –
A declaração do deputado do Chega João Tilly, proferida no passado dia 19 de fevereiro, na Assembleia da República – “Afinal, somos um país de alunos com deficiência ou somos um país de alunos normais?” – desrespeita o artigo 24º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nele pode ler-se: ”Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Com vista ao exercício deste direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes asseguram um sistema de educação inclusiva a todos os níveis…”
A pergunta de João Tilly não pode ficar impune. Para a Humanitas, revela uma total ignorância pelo que se passa nesta área nas escolas portuguesas e é um insulto aos pais que diariamente lutam pela inclusão dos seus filhos no tecido escolar. É, por isso, verdadeiramente lamentável.
As palavras de João Tilly foram proferidas num debate parlamentar sobre “Educação Inclusiva”, iniciado pela deputada Joana Mortágua (Bloco de Esquerda), cuja intervenção foi seguida por várias participações de deputados de outros grupos parlamentares.
Apesar de a Humanitas não poder deixar de se congratular com o tom geral do debate, que evidenciou o comprometimento da Assembleia da República na defesa de uma Escola Inclusiva, não pode deixar de mostrar a sua indignação sobre o depoimento do deputado do Chega João Tilly pelo cariz da sua intervenção, que coloca em causa o direito à Educação em Portugal dos alunos com deficiência e, em particular, o trabalho que as associações e famílias têm desenvolvido nesse sentido.
Uma das prioridades da ação da Humanitas tem sido a criação de condições para que todos os alunos possam aprender juntos na escola regular, potenciando ao máximo as suas capacidades e superando os seus limites de aprendizagem. Os recursos que devem existir nas escolas têm de obedecer a um requisito fundamental: ser adequados para que este objetivo seja atingido.
A Humanitas tem desenvolvido esforços junto do Ministério da Educação e de grupos parlamentares para que este desiderato seja concretizado, mas sabemos que há muito para fazer. Faltam efetivamente recursos e, quando estes existem, estão mal geridos por um Ministério da Educação cuja ação nesta área tem sido, até aqui, claramente insuficiente. Temos muitos testemunhos de pais de alunos com deficiência que afirmam que estes não têm as condições para aprenderem dignamente na sua escola e são excluídos por outros alunos ou mesmo por alguns professores.
