Medida faz parte do conjunto de propostas que o partido de Assunção Cristas leva a debate no Parlamento.

O CDS quer criar uma licença parental pré-natal e o correspondente subsidio. O objectivo é que, nas duas semanas antes da data prevista para o parto, a mãe possa ficar em casa e ter uma licença facultativa paga a 100%, sem que tenha de fazer qualquer prova de risco clinico. Esta é uma das medidas em discussão esta quinta-feira no Parlamento, onde o CDS reservou o plenário para o debate de mais de duas dezenas de propostas para promover a família e a natalidade.

Além da licença pré-natal, o CDS propõe o aumento da licença parental e uma maior divisão entre os dois progenitores, propõe a criação de uma licença parental em caso de nascimento prematuro (com menos de 33 semanas de gestação) de forma a que o tempo de hospitalização do recém-nascido seja acrescido ao período normal de licença. Propõe ainda uma majoração da licença parental inicial por filho a partir do terceiro e o alargamento aos avós da licença parental complementar.

Este partido quer também substituir a dispensa para amamentação por dispensa para assistência, alargando-a até aos dois anos da criança e não fazendo depender o seu uso de qualquer prova de que a mãe está a amamentar.

No plano de apoio escolar, o CDS defende maior flexibilização dos horários das creches e uma revisão consensualizada do calendário escolar.

Deste vasto conjunto de medidas fazem também parte várias relativas ao apoio e protecção da deficientes, desde incentivos a planos de poupança até ao reforço da protecção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados e à alteração da bonificação por deficiência no abono de família.

No plano da habitação há propostas para alteração do regime do Porta 65, de forma a alargar a idade máxima de acesso até aos 35 anos, e criação de diferenciação das pessoas e dos casais com filhos no acesso à habitação e a incentivos para reabilitação urbana.

Já no que diz respeito às empresas, o CDS recomenda que seja criado um prémio que distinga as melhores práticas amigas da família e propõe benefícios fiscais para empresas que gastem dinheiro em ocupação de tempos livres para filhos dos funcionários, em seguros de saúde destinados ao agregado familiar e em certificação como empresas familiarmente responsável. No campo da função pública, os democratas-cristãos apresentam um projecto que recomenda ao executivo a regulamentação do teletrabalho .

Entre as mais de duas dezenas de projectos de lei e de resolução (recomendações ao governo), o CDS recupera a criação do quociente familiar, promovida pelo governo de que fez parte e revogada pela actual maioria, a criação de um portal da família, que concentre toda a informação disponível, e a constituição de uma comissão no Parlamento para o acompanhamento de iniciativas sobre a família e a natalidade.

Fonte: rr.sapo.pt