24.03.2026 –
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 17 processos de contraordenação no âmbito da operação “Make-Up”, uma ação de fiscalização realizada a nível nacional dirigida a estabelecimentos de perfumaria, cosmética e similares.
🔍 A operação teve como principal objetivo verificar o cumprimento das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, bem como prevenir práticas associadas ao crime de especulação.
📊 Mais de uma centena de operadores fiscalizados
No total, foram fiscalizados 121 operadores económicos, tendo sido analisado o cumprimento das regras legais, nomeadamente:
- transparência da informação prestada aos consumidores
- correta afixação de preços
- correspondência entre os preços anunciados e os efetivamente cobrados
⚠️ Principais infrações detetadas
Entre as irregularidades identificadas, destacam-se:
- incumprimento das regras de vendas com redução de preços
- violação das normas aplicáveis às promoções
- não envio da folha de reclamação à entidade competente dentro do prazo legal
- práticas comerciais enganosas
🛡️ Fiscalização para proteger consumidores
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, reforçando o controlo sobre práticas comerciais e assegurando a defesa dos direitos dos consumidores.
📰 Jornal Mira Online
Fonte: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE
