19.08.2025 –

O partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza, através da sua deputada Inês de Sousa Real, apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de pulseira eletrónica para todos os condenados por incêndio florestal que estejam em liberdade, durante o período de maio a outubro — época de maior risco de incêndios.

Segundo informa o site Green Savers, esta medida faz parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas — três projetos de lei e duas resoluções — entregues na Assembleia da República com o objetivo de combater o cenário devastador dos incêndios e responder à “falta de estratégia” do governo.

Além desta proposta, o PAN defende ainda:

• Uma estratégia integrada e holística contra o incendiarismo, envolvendo o Ministério da Administração Interna, da Justiça, da Saúde e do Trabalho, com equipas multidisciplinares de reinserção social e saúde mental para incendiários com dependências ou perturbações psíquicas.

• O restabelecimento do Observatório Técnico Independente, para análise e acompanhamento dos incêndios florestais, e uma avaliação independente dos incêndios deste ano

• Um reforço extraordinário de cerca de 11 milhões de euros para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para compensar os custos adicionais das associações humanitárias de bombeiros.

• A liquidação das verbas adiantadas pelas associações de bombeiros (estimadas em mais de 300 mil euros) e a reformulação do modelo de financiamento para garantir ressarcimentos justos e atempados.

• O lançamento de um programa nacional de deseucaliptização e renaturalização da floresta, com incentivos financeiros e moratória de 15 anos para novas plantações de eucalipto, privilegiando espécies autóctones como sobreiro, carvalho e castanheiro.

O PAN considera que estas medidas são urgentes não só para reforçar a prevenção, mas também para atuar sobre as causas sociais do problema, incluindo a vigilância, reinserção e resposta à crise dos incêndios.

Jornal Mira Online

Fontes: Green Savers