A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra manifesta forte preocupação com os graves atrasos registados nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que estão a comprometer o funcionamento do programa “Empresa na Hora”, criado para facilitar e acelerar a constituição de novas sociedades em Portugal.

Segundo dados divulgados pela imprensa, há processos que demoram até dez meses a serem concluídos, quando deveriam ficar resolvidos no próprio dia. A situação tem levado profissionais e advogados a percorrer centenas de quilómetros – há casos de deslocações do Algarve até Viseu – a fim de encontrar balcões menos congestionados.

📊 Falta de pessoal atinge níveis críticos

O IRN admite necessitar de cerca de 2.000 funcionários adicionais para estabilizar o serviço. Os sindicatos reforçam o alerta, apontando que a carência já ultrapassa os 1.900 trabalhadores no setor dos registos comerciais e notariais, o que compromete ainda mais a capacidade de resposta.

Para a NERC, esta realidade está a prejudicar a competitividade e a travar o dinamismo económico da região. A associação sublinha que a agilidade nos processos de constituição empresarial é um elemento estrutural do ambiente de negócios, e não um mero fator de conveniência.

O presidente da NERC foi claro:“Não podemos falar de promoção do empreendedorismo nem de competitividade empresarial quando um processo que devia ser imediato se arrasta quase um ano. As empresas precisam de previsibilidade e eficiência administrativa para poderem nascer, crescer e criar emprego.”

📣 Pedido de ação imediata ao Governo

A entidade empresarial apela ao Ministério da Justiça e ao Governo para que avancem com medidas urgentes que incluam:

• Reforço de recursos humanos

• Modernização tecnológica

• Reorganização dos processos internos do IRN

O objetivo é garantir que o programa “Empresa na Hora” volta a cumprir aquilo que promete: permitir a constituição de sociedades no mesmo dia ou no prazo de horas.

🚧 “A burocracia está a travar o desenvolvimento regional”

A NERC conclui que os obstáculos atuais representam um entrave ao investimento e à inovação: “A burocracia e a ineficiência administrativa estão a travar o desenvolvimento regional. É imperativo resolver este bloqueio para que Coimbra e todo o Centro possam continuar a afirmar-se como territórios de investimento e inovação.”

Jornal Mira Online
Fonte: Associação Empresarial da Região de Coimbra (NERC)